Em 2022, são 1001 as freguesias consideradas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, segundo um despacho publicado em Diário da República. Em Vieira do Minho, todas as freguesias estão incluídas nesta lista.
A identificação destas freguesias prioritárias permite, de acordo com um comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, numa dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares.
Os proprietários têm até 30 de abril para fazer a limpeza dos terrenos.
Segundo o mesmo despacho, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa com as seguintes dimensões:
– Largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
– Largura definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, com o mínimo de 10 m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.
São prioritárias, para efeitos de fiscalização, as 1.001 freguesias identificadas no despacho, de acordo com os seguintes prazos:
– Entre 1 e 31 de maio de 2022 – os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros);
– Entre 1 e 30 de junho de 2022 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).
[…] ano o Governo identificou 1.001 freguesias prioritárias, menos uma do que em 2021. Em Vieira do Minho, todas as freguesias e uniões de freguesias foram […]