Amares aprovou a proposta de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do Município para o ano 2023, que ascende a 23 milhões de euros, mais 7 milhões do que o contemplado no orçamento anterior.

O valor global do orçamento municipal para 2023 ultrapassa os 23 milhões de euros (23. 005.678,00€). As previsões de receitas correntes correspondem a 66,7% da receita (cerca de 15,3 milhões de euros), rubrica que este ano integra 2,2 milhões de euros provenientes da DGESTE, Ministério da Saúde e Segurança Social, no âmbito da transferência de competências ao abrigo da Lei50/2018.

As receitas de capital correspondem a 25,4% (mais de 5,8 milhões de euros) referentes a comparticipações de projetos comunitários já aprovados. As despesas correntes correspondem a 63,8% da despesa do município, num valor global que se situa nos 14,6 milhões de euros. Nesta rubrica sobressai o aumento substancial de custos com a energia e combustíveis, explicou a autarquia.

Alguns investimentos que o município destacou:

  • Meio milhão de euros (544 253,00€) para lançar o concurso para o serviço de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos. Após várias tentativas de melhoria do serviço, “consideramos que é de facto preciso implementar uma reestruturação de fundo que vá ao encontro daquilo que são hoje as necessidades nesta matéria. Em 2023 avançaremos nesse sentido“.
  • 200 mil euros para comparticipar passes dos transportes coletivos públicos, com descontos para a população em geral e idosos, nas deslocação através das carreiras intermunicipais;
  • A verba de 1 milhão 155 mil euros para a Educação que “continua a ser uma prioridade da ação do município” – com 480 mil euros destinados a transportes escolares de todos os alunos, 450 mil euros para a componente de apoio à família, meio milhão de euros (487 mil euros) para a confeção de refeições nos centros escolares e 40 mil euros para bolsas de estudo e prémios de mérito.
  • A verba de 120 mil euros para ação social, designadamente para o apoio à medicação e ao arrendamento;
  • 442 mil euros distribuído pelas instituições desportivas, culturais, sociais e humanitárias do concelho “que desenvolvem um trabalho meritório e muito nos orgulham“.

As despesas de capital representam 34,4% da despesa e atingem um total de 7, 9 milhões de euros em 2023, comparativamente com 4,9 milhões do ano 2022. Do capítulo – despesas de capital – sairão as transferências para as juntas de freguesia com um valor absoluto de 677 mil euros e subsídios ao investimento para instituições num valor de 55 mil euros; assim como aquisição de bens de capital num valor absoluto superior a 7,100 milhões de euros.

Na aquisição de bens de capital é de realçar 3 obras que serão executadas sem recurso a financiamento comunitário, para além das obras financiadas que já foram enumeradas: a Reabilitação da Ponte do Boco em Bouro Santa Maria, que absorve valores na ordem dos 200 mil euros; a Substituição da Conduta de Água entre a Rotunda do Campelo e a Rotunda de Lago – 1 milhão e 224 mil euros; e a Reconstrução da Conduta Adutora da Sra. da Paz à Torre na zona de Carrazedo, 130 mil euros

De forma sintética, as Grandes Opções do Plano estão direcionadas para as Funções Sociais, que absorvem 81 % do investimento, correspondente a cerca de 10 milhões de euros (9 763 871,00 €), especificamente distribuídos da seguinte forma:

  • Educação, com uma verba de 2,5 milhões (2 465 202,00€);
  • Ordenamento do Território com uma verba de 1,7 milhões (1 756 622,00)
  • Abastecimento de água com uma verba 1,6 milhões (1 586 512,00)
  • Cultura com uma verba de 1,4 milhões (1 440 177,00 mil euros);
  • Desporto, Recreio e Laser, com uma verba de cerca de 2 milhões (1919 263,00);

A proposta foi aprovada no órgão executivo com três abstenções dos vereadores do Partido Socialista e será apreciada em Assembleia Municipal no próximo dia 25 de novembro.

Segundo Manuel Moreira, presidente da autarquia: “este é um orçamento ousado para um ano em que se joga o “tudo ou nada” no quadro comunitário que finda” “. “Este orçamento foi elaborado no sentido de criar condições para fixar pessoas e atividades no nosso concelho, promover dinâmicas internas e desenvolver a identidade territorial, atuando na sustentabilidade e no fortalecimento da competitividade. Serão estas as nossas forças para afirmarmos e desenvolvermos este território, tornando-o cada vez mais visível para que possa atrair investimentos e pessoas“, sublinha o edil.

No ano 2023, o município estará “muito focado” na concretização dos projetos que já mereceram aprovação por parte dos fundos estruturais europeus: Reabilitação do Parque da Feira Semanal, Reabilitação da Igreja e espaços adjacentes do Mosteiro de Santa Maria de Bouro e criação do Centro Interpretativo; Conservação e Restauro das Capelas da Abadia; Conclusão da empreitada da Mobilidade no concelho de Amares, na vertente melhoria das condições para os transportes públicos e criação da rede pedonal estruturante; e, Conclusão da Loja de turismo da Abadia e das obras de requalificação do terreiro. Para além desses projetos, as prioridades estão voltadas para a melhoria da Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e o Sistema de Abastecimento de água – serviços essenciais para todos os amarenses. Num ano que se antecipa de dificuldades, serão mantidas as medidas de apoio às famílias, à educação e às áreas sociais e da saúde.