A CIM Cávado foi, esta quarta-feira, dia 12 de novembro, eleita, por voto dos membros do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado, para assumir a direção deste Tribunal Arbitral de Consumo no quadriénio 2025/2029.

João Januário, vice-presidente da Câmara Municipal de Amares, representa o concelho no Tribunal Arbitral de Consumo, “reforçando o compromisso de Amares com a defesa dos consumidores e a cooperação intermunicipal“, pode ler-se numa nota enviada às redações.

O CIAB é uma entidade de referência nacional na resolução alternativa de litígios de consumo e tem jurisdição sobre 19 municípios: os concelhos do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), a totalidade dos municípios do distrito de Viana do Castelo e o concelho de Montalegre, no distrito de Vila Real.

Com esta eleição, a CIM Cávado passa a liderar o CIAB, reforçando o papel da região do Cávado na dinamização de políticas públicas de defesa do consumidor e de resolução extrajudicial de conflitos. A escolha da CIM Cávado reflete o reconhecimento da sua capacidade de coordenação intermunicipal e da sua experiência na promoção de serviços públicos de proximidade.

A nova Direção, agora presidida pela CIM Cávado, e representada nos seus diferentes órgãos sociais: João Januário (Amares), Dalva Rodrigues (Barcelos), João Medeiros (Braga), Sérgio Mano (Esposende), Ana Genoveva (Terras de Bouro) e Patrício Araújo (Vila Verde), assume o compromisso de:

  • Consolidar a presença e a atuação do CIAB em todo o território abrangido, garantindo respostas céleres, acessíveis e eficazes aos consumidores e agentes económicos;
  • Reforçar a articulação entre municípios e instituições, promovendo uma atuação concertada em matéria de consumo;
  • Aumentar a literacia e a informação dos consumidores, através de ações de sensibilização e formação;
  • Dar continuidade ao trabalho de proximidade que tem distinguido o CIAB como entidade de referência na resolução de conflitos de consumo.

A participação de Amares na nova direção, através do vice-presidente do município de Amares, João Januário, “reforça o envolvimento do município nas dinâmicas regionais de defesa do consumidor e na consolidação da rede intermunicipal de cooperação“, refere a autarquia.

Para a CIM Cávado, esta eleição representa um sinal de confiança das entidades associadas no papel da Comunidade Intermunicipal enquanto agente de cooperação e inovação institucional. A nova direção pretende reforçar o dinamismo do CIAB e consolidar o seu contributo para uma sociedade de consumo mais justa e equilibrada.