Aprovado o alargamento progressivo da gratuitidade das creches

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o projeto do PCP sobre o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e soluções equiparadas, até 2024, a todas as crianças.

A iniciativa contou com os votos a favor do PCP, BE, PS, PEV, PAN, PSD, CDS-PP, Chega e das duas deputadas não inscritas e o voto contra da Iniciativa Liberal.

Este diploma resultou numa versão mais recuada do que propunha inicialmente o projeto do PCP, que apontava para que o alargamento ficasse concluído em 2023. Além disso, o reforço da rede pública de creches com a oferta de mais 100 mil vagas defendido pelos comunistas acabou por não integrar o texto final.

O projeto prevê que o Governo proceda ao alargamento progressivo da gratuitidade de frequência de creche a todas as crianças que frequentem creche abrangida pelo sistema de cooperação, assim como as amas do ISS [Instituto da Segurança Social], apontando para o seguinte calendário:

-2022 – todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche;

-2023 – todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano

-2024 – todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.

A medida entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2022 e produz efeito a partir de 01 de setembro de 2022.