Tribunal Arbitral do Desporto deu razão ao piloto de Santo Tirso e determina que o português é o Campeão Nacional de Ralis de 2025. Araújo passa a somar oito títulos nacionais.
Está reposta a justiça desportiva para Armindo Araújo. O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) determinou, por acórdão já proferido, que o piloto português é o Campeão Nacional de Ralis de 2025, colocando um ponto final na polémica que envolvia a atribuição do título a um piloto espanhol.
A decisão surge na sequência do recurso apresentado por Armindo Araújo, que nunca aceitou a decisão da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) de atribuir o título a um piloto estrangeiro.
A FPAK tinha fundamentado a sua decisão na jurisprudência de uma decisão do TAD de 2024, apesar de não ter existido qualquer alteração legislativa ou regulamentar entretanto. Perante aquilo que considerou uma situação injusta, o piloto de Santo Tirso avançou para o Tribunal Arbitral do Desporto, acompanhado pelos advogados Nuno Cerejeira Namora e Duarte Menezes.
Agora, o TAD veio esclarecer a questão e considerar que a norma em causa não viola a Constituição nem o Direito Europeu.
O acórdão deixa ainda um reparo importante à atuação da FPAK: a federação não tinha competência para, por iniciativa própria, deixar de aplicar uma norma por considerar que esta seria inconstitucional.
O TAD recorda igualmente que a decisão tomada em 2024 dizia respeito a um caso concreto. A competência para declarar a inconstitucionalidade de uma norma com força obrigatória geral pertence exclusivamente ao Tribunal Constitucional.
“Foi feita justiça”
Conhecida a decisão, Armindo Araújo não escondeu a satisfação por ver reconhecido aquele que considera ser o verdadeiro significado de um título de campeão nacional.
“Estou extremamente satisfeito por ter conseguido repor a essência do título de campeão nacional, para a qual sempre lutei. A vitória não é minha, mas de todos os desportistas portugueses que competem em modalidades individuais e querem ver a situação esclarecida.”
O piloto de Santo Tirso foi ainda mais longe na defesa da importância do título nacional.
“Para mim sempre foi inconcebível que um estrangeiro, sem qualquer ligação emocional ao nosso país, pudesse receber o título de campeão nacional. Foi feita justiça.”
Apesar da posição assumida relativamente ao título, Armindo Araújo faz questão de deixar claro que a presença de pilotos estrangeiros é positiva para o campeonato português.
“São bem-vindos a competir no nosso campeonato, aumentam a competitividade e fazem-nos crescer. Mas há uma diferença entre vencer e ser campeão nacional – esse título representa o nosso País.”
Oito títulos de Campeão Nacional
A decisão do TAD tem também impacto direto no palmarés de Armindo Araújo. Com o título de 2025, o piloto passa a contabilizar oito Campeonatos Nacionais de Ralis.
Aos títulos conquistados em 2003, 2004, 2005, 2006, 2018, 2020 e 2022, junta agora oficialmente o campeonato de 2025.
Um reconhecimento que chega depois de uma longa batalha jurídica e que permite ao piloto de Santo Tirso inscrever mais um título nacional no seu já notável palmarés.
E a história ainda não está totalmente fechada. Armindo Araújo aguarda agora uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) relativamente ao título de 2024, igualmente atribuído a um piloto estrangeiro.
