Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou por unanimidade estratégia para habitação

No passado dia 24 de setembro, o Salão Nobre dos Paços do Concelho de Terras de Bouro, acolheu a quarta sessão ordinária deste ano da Assembleia Municipal.

A sessão ficou marcada pela apresentação das obras em curso, projetos e candidaturas em andamento, nomeadamente, a requalificação da EM 536 entre Moimenta/Chorense/ Balança/Ribeira e Souto, o projeto da Eficiência Energética para edifícios municipais e sedes das juntas de freguesia; a Ecovia de Souto em fase de concurso no valor de 400.000, euros e a apresentação da Estratégia Local de Habitação no Município de Terras de Bouro que terá por objetivos os seguintes pontos:

• Assegurar o Acesso a uma Habitação Condigna de Todas as Famílias do Concelho;
• Estimular a Reabilitação Urbana e Habitacional;
• Apostar na Habitação para Promover o Desenvolvimento e a Qualidade de Vida.

As deliberações constantes da ordem de trabalhos foram:

  • Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto-Lei nº75 / 2013 de 12 de setembro; Dada a conhecer;
  • Análise e votação da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Terras de Bouro; Aprovada por unanimidade;
  • Análise e votação da quarta revisão aos documentos previsionais de 2022; Aprovada por maioria com uma abstenção do Partido Socialista;
  • Análise e votação da alteração ao Regulamento Municipal para concessão de apoio a Estudantes do Ensino Superior; Aprovada por maioria com um voto contra do Partido Socialista;
  • Análise e votação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Terras de Bouro – 2022/2027; Aprovado por unanimidade:
  • Análise e votação da Proposta de Criação do Conselho Municipal de Educação ;Aprovada por unanimidade;
  • Voto de Pesar – Manuel Rodrigues da Fonseca; Aprovado por unanimidade e consignado o respetivo Minuto de Silêncio;
  • Voto de pesar – João Batista Marques de Sousa; Aprovado por unanimidade e consignado o respetivo Minuto de Silêncio;

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