A Assembleia Municipal de Vieira do Minho reuniu, em sessão ordinária, na sexta-feira, 30 de junho, pelas 20H00, no Salão Nobre dos Paços do Município.

A sessão contou com transmissão, em direto na Rádio Alto Ave, e começou com o momento antes da ordem do dia, com aprovação de um voto de pesar e um minuto de silêncio em memória do funcionário municipal falecido, Valdemar Machado.

Seguiram-se a discussão de assuntos gerais de interesse do município, com intervenções de Paulo Silva, Liliane Pereira, Hernâni Gouveia, Sameiro Carvalho, Dinis Frias, Armando Alves, Fernando Castro, e António Gago. Com respetivas respostas de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal e de Liliane Pereira, presidente da Junta de Parada de Bouro, à intervenção de Paulo Silva.

No momento da ordem do dia foram aprovados os 26 tópicos da agenda:

1.- Apreciação e votação da ata da sessão anterior (ANEXO I); – Aprovado por maioria com 6 abstenções. Intervenção de Sameiro Carvalho.

2.- Regulamento de apoio à produção pecuária (ANEXO II); – Aprovado por unanimidade. Intervenção de Dinis Frias e Paulo Silva e respetivas respostas de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal;

3.- Quinta Revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade (Anexo III); – retirado da ordem de trabalhos (não podia ser votado uma vez que ainda não tinham passado os 30 dias úteis de discussão pública do aviso), com intervenção de Pedro Pires, resposta de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal;

4.- Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Município de Vieira do Minho (Anexo IV); – Aprovado por maioria com 9 abstenções. Intervenção de Dinis Frias e resposta de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal;

5.- Revogação do Regulamento de Apoio à Habitação de Vieira do Minho (Anexo V); – tomada de conhecimento, com intervenção de Sameiro Carvalho;

6.- Alteração ao Mapa de Pessoal (Anexo VI); – Aprovado por maioria com 9 votos contra. Intervenção de Pedro Pires; resposta de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal; declaração de voto de Pedro Pires;

7.- Revisão ao Regulamento para Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau do Município de Vieira do Minho (ANEXO VII); – Aprovação por maioria com 9 votos contra;

8.- Décima Segunda Revisão ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho e Alteração do Organograma do Município (ANEXO VIII) – Aprovado por maioria com 9 abstenções;

9.- Aprovação da despesa plurianual referente à abertura de concurso público para a prestação de serviço para a gestão da eficiência hídrica no sistema de abastecimento de água de Vieira do Minho (ANEXO IX) – Aprovado por unanimidade, com intervenção Pedro Pires e resposta de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal;

10.- Terceira Alteração Orçamental Modificativa dos Documentos Previsionais (ANEXO X) – Aprovado por maioria com 9 abstenções, com declaração de voto de Dinis Frias;

11.- Transferência de competências para a União das Freguesias de Ventosa e Cova, com vista apoiar nos CCL’s e na recolha de lixo (ANEXO XI); – Aprovado por unanimidade;

12.- Transferência de competências para a União das Freguesias de Anissó e Soutelo, com vista apoiar nos CCL’s (ANEXO XII) – Aprovado por unanimidade;

13.- Transferência de competências para a União das Freguesias de Anissó e Soutelo, com vista à construção de valetas (ANEXO XIII); – Aprovado por maioria, com 8 votos contra, com declaração de voto de Vânia Cruz;

14.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Cantelães, com vista à construção de muros de suporte na Rua Nossa Senhora da Fé, Rua dos Curros e Rua de Berredo (ANEXO XIV) – Aprovado por unanimidade, com intervenção resposta de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal e de Pedro Pires;

15.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Tabuaças, com vista à construção e manutenção de valetas e caminhos (ANEXO XV) – Aprovado por maioria com 8 votos contra, com declaração de voto de Vânia Cruz;

16.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Salamonde, com vista à execução de valetas na Rua de Secarias (ANEXO XVI); – Aprovado por unanimidade, com intervenção resposta de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal;

17.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Salamonde, com vista à construção de muro de suporte na EM 103-4 (ANEXO XVII); – Aprovado por unanimidade;

18.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Parada de Bouro, com vista à construção de valetas na Rua S. Julião (ANEXO XVIII); – Aprovado por unanimidade;

19.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Parada de Bouro, com vista a proceder ao arranjo da Rua das Barranheiras (ANEXO XIX); – Aprovado por unanimidade;

20.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Parada de Bouro, com vista à construção de valetas na Rua das Ameixoeirinhas (ANEXO XX); – Aprovado por unanimidade;

21.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Guilhofrei, com vista à aquisição de uma retroescavadora (ANEXO XXI); – aprovado por unanimidade, com intervenção de Fernando Castro e resposta de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal;

22.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Louredo, com vista apoiar nos serviços administrativos da junta (ANEXO XXII); – Aprovado por unanimidade;

23.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Tabuaças, com vista apoiar nos serviços administrativos da junta (ANEXO XXIII); – Aprovado por unanimidade;

24.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia do Mosteiro, com vista à vedação e proteção em inox e corrente o recinto público da Sra. da Conceição em Riolongo Poente (ANEXO XXIV); – Aprovado por maioria com 8 votos contra, com declaração de voto de Vânia Cruz;

25.- Relatórios de atividades e Situação Financeira do Município (ANEXO XXV); – tomada de conhecimento;

26.- Período de intervenção aberto ao Público – intervenção de António Carvalho a respeito do atraso da instalação do gás natural na rua da Imaculada Conceição. Resposta resposta de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal; Intervenção de Pedro Pires;

27.- Aprovação da ata em minuta – Aprovado por unanimidade.

Sessão terminou por volta das 23H40, tendo sido marcada, e como é já habitual, por momentos de maior tensão e discussão.