A Assembleia Municipal de Vieira do Minho reuniu, na passada sexta-feira, 28 de fevereiro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vieira do Minho. Da ordem de trabalhos constavam 42 pontos. A sessão foi marcada por alguns momentos de tensão, já habituais neste tipo de sessões.
ANTES DA ORDEM DO DIA
1.- Expediente dirigido à Assembleia Municipal;
2.- Apreciação e discussão de assuntos gerais de interesse do município; – Intervenções de António Gago, Aurora Fernandes, José Rodrigues, Hernâni Gouveia, Sameiro de Carvalho, Vânia Cruz, Paulo Silva e Pedro Pires. Seguindo-se as respetivas respostas do presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, António Cardoso.
ORDEM DO DIA
1.- Apreciação e votação da ata da sessão anterior (ANEXO I); – aprovado por maioria com 3 abstenções por ausência;
2.- Terceira Revisão ao Regulamento Municipal da Loja Social (ANEXO II); – aprovado por unanimidade;
3.- Proposta de tarifário dos serviços de água, saneamento e resíduos para o ano 2025(ANEXO III); – aprovado por maioria com 9 votos contra do PS, com intervenção de Paulo Silva e Pedro Pires. Respetiva resposta do presidente da Câmara.
4.- Declarações emitidas nos termos do artigo 15.º da Lei dos Compromissos (ANEXO IV); – tomada de conhecimento;
5.- Primeira Revisão ao Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (ANEXO V); – aprovado por maioria com 9 abstenções;
6.- Código de Conduta dos Eleitos Locais da Câmara Municipal de Vieira do Minho (ANEXO VI); – aprovado por unanimidade;
7.- Código de Ética e Conduta do Município de Vieira do Minho (ANEXO VII); – aprovado por unanimidade;
8.- Contratação de Empréstimo de Médio e Longo Prazo (ANEXO VIII); – aprovado por maioria com 8 abstenções do PS, com intervenção de Pedro Pires e Pedro Silva. Resposta do presidente da Câmara. Declaração de voto de Pedro Pires;
9.- Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2025 (ANEXO IX); – aprovado por maioria com 9 abstenções;
10.- Primeira Alteração Orçamental Modificativa dos Documentos Previsionais (ANEXO X); – aprovado por maioria com 9 abstenções do PS;
11.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Parada de Bouro, com vista o apoio ao CCL (ANEXO XI); – aprovado por maioria com 7 votos contra do PS , com intervenção de Paulo Silva e Pedro Pires. Resposta do presidente da Câmara. Declarações de voto;
12.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Parada de Bouro, com vista a recolha de lixo (ANEXO XII); – aprovado por maioria com 7 votos do PS. Declaração de voto;
13.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Pinheiro, com vista a manutenção de caminhos na freguesia (ANEXOXIII); – aprovado por maioria com 7 votos contra do PS (com a mesma declaração de voto);
14.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Pinheiro, com vista a requalificação de caminho (ANEXO XIV) – aprovado por unanimidade;
15.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Guilhofrei, com vista a pavimentação da Rua do Avinho (ANEXO XV); – aprovado por maioria com 7 votos contra do PS. Declaração de voto de Hernâni Gouveia.
16- Delegação de competências na União de Freguesias de Caniçada e Soengas, para execução de pequenas obras (ANEXO XVI); – aprovado por unanimidade;
17.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Salamonde com vista a apoio para serviços administrativos (ANEXO XVII); – aprovado por unanimidade;
18.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Salamonde com vista à conservação e reparação de valetas (ANEXO XVIII); – aprovado por unanimidade;
19.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Salamonde com vista a apoio ao pagamento de reparação da viatura Mitsubishi (ANEXO XIX); – aprovado por unanimidade;
20.-Delegação de competências na União de Freguesias de Caniçada e Soengas com vista à recolha do lixo (ANEXO XX); – aprovado por unanimidade;
21.-Delegação de competências na União de Freguesias de Caniçada e Soengas com vista a apoio ao funcionamento do CCL (ANEXO XXI); – aprovado por unanimidade;
22.- Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Eira Vedra, com vista à construção de valetas na Rua de Barbeito (ANEXO XXII); – aprovado por unanimidade;
23.- Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Eira Vedra, com vista à construção de valetas na Rua do Picoto (ANEXO XXIII); – aprovado por unanimidade;
24.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Vieira do Minho, com vista o funcionamento administrativo (ANEXO XXIV); – aprovado por unanimidade;
25.-Delegação de competências na Junta de Freguesia de Vieira do Minho, com vista as despesas com os CCL(ANEXO XXV); – aprovado por unanimidade;
26.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Rossas, com vista as despesas com os CCL e transporte de idosos (ANEXO XXVI); – aprovado por unanimidade;
27.- Delegação de competências na Junta de Freguesia de Rossas, com vista as despesas com o transporte de alunos (ANEXO XXVII); – aprovado por unanimidade;
28.- Pedido de apoio da União de Freguesia de Caniçada e Soengas, com vista a cedência de viatura (ANEXO XXVIII); – aprovado por maioria com 7 votos contra do PS; com intervenção da presidente da Junta. Declaração de voto de Vânia Cruz;
29.- Delegação de competências na União de Freguesias de Anissó e Soutelo com vista à construção de valetas (ANEXO XXIX); – aprovado por unanimidade;
30.- Delegação de competências na União de Freguesias de Caniçada e Soengas com vista à execução de valetas (ANEXO XXX); – aprovado por unanimidade;
31.- Pedido de apoio por parte da União de Freguesias de Ruivães e Campos com vista as despesas com secretariado (ANEXO XXXI); – aprovado por unanimidade;
32.- Pedido de apoio por parte da União de Freguesias de Ruivães e Campos com vista à ampliação da sede da Junta de Freguesia (ANEXO XXXII); – aprovado por unanimidade;
33.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Rossas com vista ao funcionamento administrativo (ANEXO XXXIII); – aprovado por unanimidade; com intervenção de Hernâni Gouveia. Resposta do presidente da Câmara.
34.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Rossas com vista a construção de bar e arrumos e apoio técnico (ANEXO XXXIV); – aprovado por maioria com 1 abstenção;;
35.- Pedido de apoio por parte da União das Freguesias de Anjos e Vilar Chão com vista à construção de garagem (ANEXO XXXV); – aprovado por maioria com 7 votos contra do PS; Declaração de voto de Pedro Pires;
36.- Delegação de competências na União de Freguesias de Anjos e Vilar Chão com vista à construção de valetas (ANEXO XXXVI); – aprovado por maioria com 7 votos contra; Declaração de voto;
37.- Pedido de venda da Casa do Povo, ao Município de Vieira do Minho, por parte das Juntas de Freguesia de Rossas, Guilhofrei, Anjos e Vilar Chão (ANEXO XXXVII); – aprovado por maioria com 8 votos contra do PS. Declaração de voto.
38.- A)Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Cantelães com vista a aquisição de portões e B) delegação de competências na Junta de Freguesia de Cantelães com vista o arranjo de fonte pública (ANEXO XXXVIII); – aprovado por unanimidade;
39.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Cantelães com vista a aquisição de mobiliário e eletrodomésticos (ANEXO XXXIX); – aprovado por unanimidade;
40.- Relatórios de atividades e Situação Financeira do Município (ANEXO XL); – tomada de conhecimento;
41.- Período de intervenção aberto ao Público; – sem intervenções;
42.- Aprovação da ata em minuta.