A partir de hoje já pode usufruir do desconto temporário de 10cênt./lt nos combustíveis, através do AUTOvoucher.

Em outubro, o Governo aprovou o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, no máximo de 50 litros, ou seja, cinco euros num mês. O programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido o valor diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.

O que é e como funciona o IVAucher dos combustíveis?

É uma medida através da qual os consumidores recebem um subsídio para compensar as subidas dos preços dos combustíveis. Tal como o Governo já tinha anunciado e aprovou em Conselho de Ministros em outubro, esse subsídio consiste no equivalente a 10 cêntimos por litro até 50 litros de combustível por mês, ou seja, corresponde a cinco euros por mês.

A quem se destina a medida?

Este subsídio, explica o Governo, destina-se a “todos os portugueses” com NIF (Número de Identificação Fiscal) e cartão bancário.

Tal como acontece com o IVaucher da hotelaria, restauração e cultura, para haver o reembolso, é necessário que o consumidor faça o pagamento com um cartão bancário.

No máximo, quanto posso poupar?

Cinco euros por mês. Quer isto dizer que, durante os cinco meses em que dura o programa, pode, no máximo, ser reembolsado pelo Estado em 25 euros.

O desconto é de dez cêntimos por litro e tem um teto de 50 litros de combustível por consumidor, na primeira vez que atestar num mês.

Como é pago o subsídio?

O valor total do subsídio, ou seja, os cinco euros a que cada consumidor tem direito por mês, vão ser transferidos para a conta bancária associada ao cartão bancário com o qual fez o pagamento.

Quando é que o subsídio chega à conta do consumidor?

O dinheiro deverá chegar à conta no prazo de dois dias úteis após o abastecimento.

Durante quanto tempo vai estar em vigor?

A medida é excecional e temporária e vai vigorar entre os meses de novembro de 2021 e março de 2022.

O que tenho que fazer para poder receber o subsídio?

Para poderem receber este subsídio de combustível os consumidores terão de se registar na plataforma ivaucher.pt, indicando o seu NIF, caso não o tenham ainda feito no âmbito do programa dirigido à cultura, refeições e alojamento.

Já estava inscrito no IVAucher. Tenho que me registar de novo?.

Não. Quem já está registado no IVAucher (e são mais de 900 mil os consumidores que já o fizeram) irá receber uma comunicação a informar de que houve um alargamento do programa IVAucher, para que tomem conhecimento desse alargamento — um procedimento necessário por causa da proteção de dados pessoais.

O que acontece se não precisar de abastecer o carro todos os meses?

Nesta situação, o valor não usado é transferido para o mês seguinte. Exemplo: um consumidor que não precise de abastecer de gasolina em dezembro, não receberá nesse mês os cinco euros de subsídio, mas este valor vai acumular com os cinco euros que tem direito a receber no primeiro abastecimento de janeiro. No total, cada pessoa pode receber o equivalente a 25 euros no período de cinco meses definido.

Porquê os 10 cêntimos e o limite de 50 litros?

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio as famílias.

Quais os postos de combustível aderentes?

Os postos de combustíveis aderentes terão, para facilitar a sua identificação, um ‘Selo IVAucher’ que deverão ter de forma visível aos consumidores.

O objetivo é que os cerca de 3.800 postos de abastecimento registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) adiram à medida, mas essa é uma decisão que caberá a cada empresa.