A Comissão Coordenadora Concelhia de Braga do Bloco de Esquerda endereçou um pedido de informação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para perceber a legalidade da instalação de câmaras de videovigilância no Monte do Picoto, no Parque das Camélia e/ou no Parque da Ponte.
Em comunicado, o BE questionou a CNPD “se a Câmara Municipal de Braga solicitou algum parecer ou autorização para a colocação deste dispositivo de videovigilância no Monte do Picoto, no Parque das Camélia e/ou no Parque da Ponte” e, se sim, “qual foi o parecer da CNPD“.
A questão dos bloquistas surgiu depois do executivo da Câmara Municipal de Braga ter anunciado, na terça-feira, que foram colocadas câmaras de videovigilância no Monte do Picoto e que, em breve, serão instaladas também no Parque da Ponte e no Parque das Camélias.
Em declarações à comunicação social, o vereador referiu tratarem-se de cerca de 20 câmaras que “fazem zoom” e “podem captar matrículas de carros e caras de pessoas” acrescentando que “não há ninguém a olhar para o ecrã, mas gravam as filmagens de tudo o que se passa e, no caso de acontecer um incidente lá, um roubo, ou seja o que for, como o sistema está montado com as devidas autorizações de todas as entidades, servem de prova em tribunal. Só se acede às gravações se houver qualquer necessidade de o fazer, se acontecer qualquer coisa lá e a polícia necessitar de investigar”.