À semelhança de anos anteriores, o município de Braga vai reembolsar os manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico do privado, no ano letivo 2022/2023. Este é, de acordo com uma nota do município, um apoio destinado aos alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo.

De acordo com a autarquia, os pedidos de reembolso dos manuais podem ser efetuados, preferencialmente, através da plataforma digital do Balcão Único Online, entre os dias 16 de agosto e 31 de outubro.

Para o efeito, o encarregado de educação deverá seguir os seguintes passos:

  • Aceder ao portal Balcão Único Online e efetuar o pedido de registo de utilizador online, caso não tenha efetuado no ano letivo transato, com vista a confirmar os dados de identificação (nome, NIF e morada). Para o efeito, deverá anexar ao pedido de registo de utilizador um documento comprovativo da sua identificação com três elementos obrigatórios: nome completo (encarregado de educação), morada e NIF (exemplo: anexar fatura recente da luz, água ou certidão de domicilio fiscal retirada do site da AT, de forma gratuita);
  • De seguida o requerente deve submeter o pedido de reembolso de manuais escolares através de login e password (definida no momento do pedido do registo) em https://balcaounico.cm-braga.pt/. O formulário a selecionar e a preencher é: PEDIDO DE REEMBOLSO – MANUAIS ESCOLARES. Este formulário/pedido deverá ser acompanhado (obrigatoriamente) com os seguintes documentos:
    – Fatura com o número de identificação fiscal do aluno;
    – Comprovativo de número de conta bancária (IBAN);
    – Comprovativo de matrícula.
  • Na validação da submissão do pedido é atribuído um número de registo automático com o qual o requerente pode acompanhar a evolução do mesmo, através da plataforma online, até ao efectivo pagamento do reembolso.

Os encarregados de educação podem, também, efectuar o pedido de reembolso presencialmente no Balcão Único, no edifício do Pópulo, estando, contudo, sujeitos a marcação prévia de atendimento. Neste caso, o requerente deverá fazer-se acompanhar do cartão de cidadão do requerente e do aluno, assim como do formulário de pedido de reembolso.

Município oferece cadernos de fichas escolares a todos os alunos do 1.º Ciclo da rede pública

No ano letivo 2022/2023, o Município de Braga oferece também novamente os cadernos de fichas escolares, que complementam os respetivos manuais escolares, a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho.

A medida abrange cerca de 5700 alunos do concelho de Braga, num investimento global de aproximadamente 230 mil euros, e contempla os cadernos de atividades de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio.

Todos os Encarregado de Educação irão receber no seu telemóvel uma mensagem com o código do Voucher-Educação, a partir de 22 de agosto, para que possam deslocar-se a uma das Livrarias aderentes do Programa e concretizar a troca.

Caso não recebam a sua mensagem, devem dirigir-se à Escola sede do seu Agrupamento.

A troca do Voucher-Educação só ocorre nas seguintes Livrarias aderentes ao Protocolo: Centésima Página; Pink; Clip Dourado Papelaria; Livraria Papelaria 1.Z; Gandias; Livraria Bertrand; Livraria Bracara; Livraria Minho; Livraria Ponte dos Falcões; Loja do Jó; Multiklip; Papelaria Celeirós; Livraria Oswaldo Sá; Página Abstrata, Pipa – Livraria Papelaria, Note!; Fnac Braga, Buuq e Staples-Braga.

Esta medida de apoio social, concretizada em parceria com a Associação Empresarial de Braga, pretende apoiar as famílias Bracarenses com crianças em idade escolar que, no início de Setembro, têm de fazer face a várias despesas relacionadas com o regresso à escola. Pretende ainda incentivar o comércio local, nomeadamente as livrarias do concelho.