Decorreu na tarde de quinta feira dia 9 de abril, em Vieira do Minho, uma conferência de imprensa dedicada à não ratificação da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal, Filipe de Oliveira, informou que a revisão do PDM não será ratificada pelo Governo, conforme comunicação oficial. A decisão resulta de desconformidades com os Planos de Ordenamento das Albufeiras da Caniçada e do Ermal.
O autarca destacou que esta decisão vem confirmar os sucessivos alertas técnicos e jurídicos emitidos ao longo do processo, que, segundo afirmou, foram ignorados. Entre esses alertas incluem-se pareceres desfavoráveis de entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e a Agência Portuguesa do Ambiente.
Filipe de Oliveira lamentou ainda que o anterior executivo tenha avançado com a proposta apesar de ter conhecimento das ilegalidades e fragilidades identificadas. Na sua perspetiva, a insistência numa solução inviável demonstra falta de rigor, discernimento e responsabilidade na gestão de um instrumento estruturante, tendo criado expectativas infundadas junto da população e prejudicado a credibilidade institucional do município.
O Município reafirma agora o compromisso de avançar com uma nova revisão do PDM, assegurando um processo conduzido com rigor, transparência e respeito pelas normas legais, em articulação com as entidades competentes, e orientado para o desenvolvimento sustentável de Vieira do Minho.
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