A Câmara Municipal de Barcelos triplicou o valor das verbas destinadas ao apoio à compra de medicamentos para pessoas economicamente carenciadas. De cinco mil euros, o Executivo passou a disponibilizar 15 mil euros ano, fazendo com que o número de pessoas passíveis de beneficiar deste apoio passe de 50 para 150 munícipes.
A medida, de acordo com um comunicado da autarquia, foi tomada esta segunda-feira, em reunião de Câmara, e continuará a ser posta em prática, através da renovação de um protocolo estabelecido entre o Município e a Associação Dignitude, uma IPSSS sem fins lucrativos que é responsável pela gestão do programa abem: Rede Solidária do Medicamento.
Na proposta que o Executivo fez aprovar é realçada a “importância do apoio à dinamização e intervenção da sociedade civil, enquanto estratégia de desenvolvimento local”, pelo que o Município entende esta política de criação de sinergias na área da Ação Social como fator determinante no combate a situações de carência e “de melhoria da qualidade de vida” dos seus munícipes, especialmente os mais desfavorecidos.
Na prática, de acordo com o mesmo comunicado, nesta ação de cariz social, o “Município paga a medicação até 100 euros por pessoa, após as mesmas se terem candidatado e serem selecionadas pelos Serviços da Ação Social, conforme as suas condições económicas“.
Entretanto, o acordo também foi atualizado no que respeita às condições de elegibilidade das pessoas ou famílias. Assim, a nova proposta integra a aplicação de uma condição de recurso, cujo objetivo é possibilitar a atribuição do apoio às pessoas que realmente dele necessitam, “de forma mais justa, rigorosa e eficiente“. Por isso, passam a contar para o cálculo de rendimento per capita o número de pessoas que compõe o agregado familiar, bem como as despesas fixas da família com valores máximos de referência, até 35%, alargando assim o número de beneficiários a abranger.
As pessoas que tenham condições para beneficiar deste apoio devem dirigir-se aos Serviços de Ação Social do Município, sito na Rua Dr. José António Pereira Peixoto Machado, nº 165, 4750-323, Barcelos.