A Câmara Municipal de Fafe, reunida na segunda feira, 25 de novembro, aprovou, por maioria, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025 que se situa nos 85,6 milhões de euros. Trata-se do orçamento com valor mais elevado e que praticamente duplica o valor do primeiro orçamento apresentado pelo atual executivo em 2022 (de cerca de 42 milhões de euros) representando, em relação ao orçamento de 2024 um acréscimo de 30 milhões de euros.
Para além do aumento das verbas previstas para investimento, o orçamento tem uma nota relevante em matéria de despesas correntes. Estabilizadas as transferências de competências na Educação, Social e Saúde a despesa apresenta um acréscimo relacionado com iluminação pública (aumento previsível de 800 mil euros) e custos associados à recolha de resíduos urbanos (aumento da TGR e preço do serviço de recolha em cerca de 400 mil euros que, por opção do atual Executivo, não será cobrado aos munícipes ou transformado em aumento de tarifas com este serviço essencial).
A política fiscal mantém-se inalterável e Fafe continua a figurar como um dos municípios portugueses com política fiscal amigável para os cidadãos e para as empresas. Esta opção conduz a que os 12 milhões de euros em impostos que, em quatro anos, reverteriam diretamente para os cofres do município, são devolvidos aos cidadãos e em seu benefício.
O ano de 2025 perspetiva uma frente de investimentos e obras de grande importância para Fafe e os fafenses no âmbito da habitação (obras do novo complexo de habitação acessível iniciam-se em janeiro e o projeto ascende a 13 milhões de euros), educação (requalificação de quatro escolas EB 2.3 e cinco escolas EB 1/JI, construção do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Fafe, ampliação do refeitório e áreas de serviços), desporto (construção da nova piscina municipal e campos de ténis), Área de Acolhimento Empresarial de Regadas (estudo de impacte ambiental em progresso, limpeza dos terrenos adjudicada e um investimento de 2 milhões de euros para lançar a primeira empreitada), expansão da rede de saneamento básico (com um investimento global de 6 milhões de euros que possibilitará alcançar uma taxa de cobertura da ordem dos 70%) e um conjunto de investimentos nas freguesias e cidade (requalificação da Feira Velha e quarteirão envolvente ao Teatro Cinema e pavilhão municipal, Loja do Cidadão, ampliação do cemitério municipal, entre outros).
Na apresentação do documento estratégico o presidente da Câmara Municipal, Antero Barbosa, afirmou que «Os próximos anos serão decisivos para o progresso de Fafe e os investimentos públicos e privados para executar serão profundamente transformadores e colocarão Fafe num patamar de modernidade atrativa e ao nível dos concelhos portugueses com melhor qualidade de vida».
Realçar ainda as receitas correntes que deverão atingir cerca de 44 milhões de euros e financiarão as despesas correntes (cerca de 39,2 milhões de euros), destinando-se os restantes 5 milhões de euros a financiar despesas de capital (previsão da poupança corrente). Por sua vez, as receitas de capital deverão situar-se em 41,4 milhões de euros, sendo de 46,5 milhões a previsão das despesas de capital. Em termos globais, o valor do orçamento municipal representa um aumento de 30,3 milhões euros (55%) relativamente a 2024.
“Iniciamos em 2022 com um orçamento na ordem dos 42 milhões e apresentamos hoje um orçamento de 85 milhões, que pode chegar aos 95 milhões”, afirmou Antero Barbosa referindo-se à entrada de novas receitas, destacando “a grande disciplina financeira do Município, que em momento algum aumentou as despesas correntes”.
As Opções do Plano e Orçamento para 2025 já incorporam o início da contratualização para os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) à escala da NUTS III Ave, que mobilizará para a região do Vale do Ave um financiamento global de cerca de 150 milhões de euros do FEEI (cabendo uma verba de mais de 18 milhões de euros para Fafe), a que acrescem os investimentos contratualizados com o Governo no âmbito do PRR destacando-se, para Fafe o Programa de Apoio de Acesso à Habitação – 1.º direito – com um investimento de 17 milhões e a reabilitação e ampliação do centro de saúde, com um investimento de 7 milhões, entre outros.
Ao longo destes anos o concelho de Fafe registou avanços e investimentos significativos como a requalificação da Praça da Justiça; da Avenida da Liberdade (Escolas), o monumento memorial alusivo aos presidentes da República eleitos em democracia, a requalificação da praceta do Estádio Municipal, o parque de estacionamento da Matriz, entre outras. Duas intervenções merecem referência especial, os avanços concretizados na rede de saneamento, com expansão significativa em várias freguesias, e o corredor ecológico que acompanha os rios Vizela, Bugio e Ferro.
No plano da transformação digital verificaram-se progressos. Os serviços de urbanismo passaram a funcionar digitalmente (plataforma de gestão documental). A Inteligência Artificial, a cibersegurança, a acessibilidade aos meios digitais pelas pessoas com deficiência, a gestão de dados, a formação e capacitação destinada a todos. Fafe é um dos parceiros que integra o consórcio intermunicipal que envolve, entre outros, os municípios de Guimarães e Braga no âmbito de um projeto partilhado de gestão urbana digital. A ação no domínio da digitalização no Município de Fafe, já envolveu, nestes três anos, um investimento de 1,4 milhões de euros.
As Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano 2025 e seguintes integram os projetos e ações previstas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e outras atividades relevantes a desenvolver pela autarquia, direta ou indiretamente, com financiamento assegurado no Orçamento de exercício. Percentualmente, o orçamento do Município de Fafe dedica cerca de 59,9% em funções sociais, nas quais se incluem a educação, a saúde, a habitação e serviços coletivos; 7,9% em funções gerais, relacionadas com os serviços gerais da administração pública; 25,1% em funções económicas, das quais as grande fatias recaem no comércio e turismo, indústria, energia e nos transportes e comunicações; e 7,1% em outras funções, designadamente as operações da dívida autárquica.