O Parlamento aprovou esta quarta-feira a revogação do “cartão do adepto”, uma proposta submetida pela Iniciativa Liberal.
Em prática desde há três meses, o cartão do adepto foi um mecanismo criado pelo governo que pretendia controlar o acesso a zonas especiais dos estádios, habitualmente reservadas às claques.
Em causa estava, de acordo com a legislação, “controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos“.
No entanto, o projeto mereceu duras críticas dos clubes e dos próprios associados.
Para a sua obtenção eram requeridos: nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia.
De acordo com o portal dedicado ao documento, foram emitidos até hoje 2.949 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.
A votação, que contou com 202 deputados inscritos, teve a abstenção de PSD e PS, à exceção dos deputados socialistas Pedro Bacelar de Vasconcelos, Isabel Moreira, Rosário Gamboa, Tiago Barbosa Ribeiro, André Pinotes Batista, Joana Lima, Carlos Braz e Constança Urbano de Sousa, que votaram a favor, como os restantes partidos com assento parlamentar.
Por seu turno, as propostas de lei lançadas pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Chega, que visavam a mesma revogação do cartão do adepto, foram rejeitados.
Este documento, que tem custo de 20 euros e validade de três anos, visa identificar os adeptos que pretendam ocupar as zonas dos estádios habitualmente ocupadas pelas claques dos clubes.