A CDU do circulo de Braga defendeu, esta terça-feira de Carnaval, o direito dos trabalhadores têxteis ao gozo do feriado de Carnaval e o fim da caducidade da contratação coletiva.
O gozo do feriado de Carnaval, terça-feira, “é um direito de todos os trabalhadores do sector têxtil, vestuário e calçado, sem terem de reduzir o seu salário, utilizar um dia de férias, ou compensar em horas”, defende a coligação.
“No entanto, alguns patrões pretendem impedir os trabalhadores de usufruírem do gozo do feriado, outros dizem que é um dia de férias, outros ainda exigem a compensação em horas“, condena a CDU, em comunicado.
Uma delegação da CDU com Sandra Cardoso, 1.ª candidata pelo Círculo de Braga, Fernando Costa, candidato à AR, e outros ativistas, esteve, na terça-feira, em frente à empresa Riopele, em Famalicão, empresa que, segundo a coligação, “desrespeita este direito que esteve consagrado na contratação coletiva“.
A CDU manifestou a sua solidariedade com estes trabalhadores que reclamam o direito ao gozo do feriado de Carnaval e defendeu que a contratação coletiva é um meio através do qual se impede a imposição unilateral da vontade do patrão nas relações do trabalho. “É um instrumento indispensável para uma melhor distribuição da riqueza. Fixa salários, diuturnidades, pagamento de trabalho suplementar e noturno, subsídio de turno, pausas, descanso suplementar, majoração de dias de férias. Contém regulação e regulamentação do horário de trabalho e sua organização, do trabalho noturno, das categorias profissionais, dos conteúdos funcionais, entre outros aspetos das relações de trabalho“, refere a CDU.
“A contratação coletiva garante direitos acima do que está previsto no Código do Trabalho, mais favoráveis aos trabalhadores. Por tudo isto, impõe-se acabar com a caducidade. Garantir que um contrato é substituído por outro livremente negociado. Como urge também repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador“, conclui a coligação.
[foto: CDU Braga]