Como, onde e quem pode votar? – o que precisa saber sobre as eleições autárquicas 2021

As próximas eleições autárquicas estão marcadas para este domingo, dia 26 de setembro de 2021, e servem para os eleitores escolherem os representantes do poder local no concelho em que residem. Vão a votos 308 concelhos e 3092 freguesias.

Conheça todas informações necessárias sobre as eleições autárquicas 2021:

Quando é que se realizam as eleições?

As eleições autárquicas realizam-se de quatro em quatro anos e este ano estão marcadas para o dia 26 de setembro entre as 8h00 e as 20h00. Depois desta hora, apenas se tiver chegado ao local de voto antes das 20h00 é que ainda o poderá fazer.

Quem pode votar?

Podem votar todos os cidadãos portugueses recenseados, os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos) e os cidadãos estrangeiros, nacionais dos países indicados, recenseados.

Que órgãos são eleitos?

As eleições autárquicas servem para eleger o presidente da Câmara, os membros das Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia (cujo cabeça de lista é eleito presidente da Junta de Freguesia).

Onde posso votar?

A primeira forma de conhecer a sua assembleia de voto é introduzindo os dados no portal do Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, colocando o número de identificação (presente no cartão de cidadão) e a data de nascimento.

Pode ainda enviar um SMS para o 3838, com a mensagem «RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento – aaaammdd.

Exemplo: “RE 12345678 20020319”.

Podem ainda ligar para a Linha de Apoio ao Eleitor (808 206 206) ou perguntar diretamente na junta de freguesia da sua área de residência.

O que preciso de levar comigo para votar?

Para o local de voto, é necessário levar o cartão de cidadão que não esteja caducado. Saliente-se, contudo, que aqueles que têm o cartão expirado desde 24 de fevereiro de 2020 podem continuar a usá-lo até 31 de dezembro de 2021, continuando, por isso, válido nestas eleições. Além disso, também se deve levar caneta e máscara, cuja utilização é obrigatória em espaços fechados e que juntem várias pessoas.

Quantos e quais boletins de voto é que são entregues?

Nas freguesias com mais de 150 habitantes, são entregues três boletins de voto:

-Um amarelo para eleger a Assembleia Municipal

Amostra Boletim de Voto 2017

-Um verde para eleger para a Câmara Municipal

Amostra Boletim de Voto 2017

-Um branco para eleger para a Assembleia de Freguesia

Amostra Boletim de Voto 2017

Exceção para as freguesias com menos de 150 eleitores em Portugal, onde os eleitores só vão receber dois boletins, uma vez que a representatividade eleitoral deixa de existir e cada cidadão recenseado elege diretamente o presidente e os dois vogais (e respetivos suplentes) do executivo e do plenário, num sufrágio que pode ser por lista ou por eleição unipessoal.

Pode votar-se em confinamento obrigatório?

É possível votar em confinamento, mas o prazo para a inscrição terminou no último domingo (19 setembro).

Posso votar antecipadamente e/ou no estrangeiro?

Nestas eleições autárquicas, não é possível votar caso se esteja no estrangeiro. Também não é permitido votar em mobilidade.

Exceções foram feitas para profissionais que, comprovadamente, não podia votar no dia das eleições.

Qual é o limite de mandatos dos órgãos executivos das autarquias locais?

O limite de permanência no cargo de presidente é de três mandatos, que correspondem a 12 anos.

Nestas eleições, há 37 autarcas que foram obrigados a sair das câmaras por terem atingido o limite de mandatos: 20 do PS, 13 do PSD, 3 do PCP e 1 do CDS.

O que são votos em branco ou nulos?

Para um voto ser considerado branco, não pode ter qualquer marca no boletim.

Já um voto nulo é aquele que inclui qualquer marca além do quadrado selecionado (um risco, uma cruz gigante, desenhos, assinaturas, etc.).

Outras informações sobre as eleições autárquicas 2021:

Existem 15.898 secções de voto

Estarão disponíveis 33 milhões de boletins de voto, que pesam 260 toneladas

96 mil pessoas vão estar envolvidas no processo eleitoral (79 mil destas estarão nas secções de voto)

Dentro da assembleia de voto e fora dela, até à distância de 50 metros, ninguém pode revelar em que sentido votou ou vai votar

Para ser membro da mesa de voto é preciso ser recenseado na freguesia onde decorre a votação e saber ler e escrever português

Um membro da mesa de voto recebe 51,93 euros pelo dia da votação, assim como dispensa ao trabalho no dia seguinte à votação

Nos locais de voto vai haver álcool gel. A Comissão Nacional de Eleições estima que sejam dispensadas mais de 57,2 toneladas de álcool gel para estas eleições

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