O empresário e piloto de automobilismo Martine Pereira, de Barcelos, foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão efetiva, decisão agora confirmada pelo Tribunal da Relação de Guimarães. O caso envolve a construção de duas moradias de luxo na zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, através do uso de documentos falsos para simular a existência de construções anteriores a 1951, o que permitiria obter licenciamento.
De acordo com o site O MINHO, o tribunal considerou provado que as fotografias usadas como prova pertenciam a outro local (na freguesia de Rossas) e que não existiam quaisquer edificações prévias no terreno, inserido em Reserva Ecológica Nacional e no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Assim, concluiu-se que houve falsificação de documentos agravada com o objetivo de contornar as regras urbanísticas e legitimar ilegalmente as construções.
Além da pena de prisão, foi determinada a demolição das moradias. O processo teve origem em denúncias de cidadãos locais devido ao bloqueio de acessos públicos à zona ribeirinha. Após várias tentativas de recurso, incluindo ao Supremo Tribunal de Justiça, a condenação tornou-se definitiva e aguarda agora execução da pena.
[foto: IGAMAOT]