Creche gratuita para crianças de famílias até ao segundo escalão de rendimentos

A creche vai passar a ser gratuita para todas as crianças de famílias até ao segundo escalão de rendimentos  a partir desta quarta-feira e com efeitos a 1 de setembro.

A medida estava incluída na proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2025 e é destinada a todas as crianças de agregados familiares até ao segundo escalão de rendimentos (até 6.143,34 euros por ano) e que frequentem as respostas sociais creche, creche familiar ou ama.

De acordo com a portaria hoje publicada, “o pagamento devido pelos agregados familiares que se enquadram nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar é suportado pelo Instituto da Segurança Social”.

Como a proposta tem efeitos a partir de 1 de setembro, as instituições vão ter que devolver as comparticipações pagas pelas famílias referentes ao mês de setembro.

Por outro lado, o Governo irá pagar uma compensação financeira às instituições pela aplicação do princípio da gratuitidade da creche a todas as crianças abrangidas pela medida, no âmbito dos acordos de cooperação, “correspondente ao valor da comparticipação familiar cobrada às famílias”.

Na sequência desta medida, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou hoje que o partido vai levar o alargamento da gratuitidade das creches a todos os escalões de rendimentos para as discussões do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

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