Realizou-se na sexta feira, 24 de junho, pelas 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vieira do Minho que teve, como é habitual, transmissão na antena da Alto Ave. Uma agenda de 18 pontos, incluindo o período de intervenção do público.

Antes da ordem do dia, várias intervenções sobre assuntos considerados de interesse para o concelho:

  • Bruna Carvalho, a respeito de transferências de competências na área da saúde e educação;
    Jorge Azevedo, sobre a situação da Ponte da Misarela;
  • Hernâni Gouveia, sobre a situação do antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários, sobre a concretização da rede de saneamento no Lugar S. Pedro, em Rossas, e sobre a construção da creche na mesma freguesia. Ainda sobre questões urbanísticas: as dificuldades de construção habitacional/aquisição de habituação própria, sobre a construção de “contentores” no Ermal/Santa Marta e construções na mesma zona do Ermal, mas do lado de Guilhofrei;
  • Dinis Frias sobre as falhas de corrente elétrica “constantes” no concelho e sobre o Parque Industrial Pepim;
  • Liliane Pereira, sobre a circulação de veículos na Ponte do Boco;
  • Domingos Cerqueira sobre estradão de ligação Salamonde/Sra da Fé;
  • Sameiro Carvalho, sobre a situação da Praça do Bombeiro Voluntário e ainda as falhas de energia elétrica;
  • Vânia Cruz sobre as obras da Escola Básica e Secundária de Vieira de Araújo;
  • Pedro Pires sobre as falhas de eletricidade no concelho, as obras na Escola Básica e Secundária de Vieira de Araújo e o fecho do acesso de veículos à zona de esplanadas na Praça Guilherme Abreu;
  • António Gago, sobre a dinamização de atividades turismo e cultura;
  • Paulo Silva, para refutar algumas críticas do PS, nomeadamente sobre as obras na Escola Básica e Secundária de Vieira de Araújo e sobre o fecho do acesso de veículos à zona de esplanadas na Praça Guilherme Abreu.

O relógio marcava 1h50 do tópico ‘Antes da ordem do dia’. Esta foi a última sessão com um período de 60 minutos antes da entrada em vigor das alterações do regimento que alteram também o tempo de intervenção dos eleitos neste período.

Ordem do dia:

1.- Apreciação e votação da ata da sessão anterior – aprovado, por maioria, com seis abstenções (por motivos de ausência da última reunião)

2.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Salamonde, com vista à construção de um muro em Fontedalho, Alamela – Aprovado, por maioria, com sete votos contra do PS, com declaração de voto de Pedro Pires e António Guerro;

3.- Transferência de competências para a União de Freguesias de Anjos e Vilarchão, com vista com vista à pavimentação de caminho público em Vilarchão que liga o centro do Lugar à Casa Florestal – Aprovado, por maioria, com sete votos contra do PS, com declaração de Pedro Pires;

4.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Vieira do Minho, com vista apoiar no funcionamento do CCL – Aprovado, por unanimidade;

5.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Vieira do Minho, com vista apoiar nas despesas administrativas – Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto de Pedro Pires sobre o ponto 4 e 5.

6.- Pedido de apoio financeiro, por parte da União de Freguesias de Anissó e Soutelo, com vista apoiar na aquisição de um trator – Aprovado, por maioria, com sete votos contra do PS, com declaração de voto de Pedro Pires.

7.- Pedido de delegação de competências e de apoio financeiro, por parte da freguesia de Rossas, com vista apoiar: no transporte de alunos entre o Centro Escolar e o Pavilhão João Quintas Carneiro, que aí realizam de atividades na disciplina de desporto escolar, assim como, para o transporte de idosos para os CCLs; às atividades dos 4CLLs da freguesia e com vista ao funcionamento da Junta de Freguesia – Aprovado, por unanimidade.

8.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Salamonde, com vista ao pagamento do serviço administrativo da Junta de Freguesia – Aprovado, por unanimidade;

9.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Pinheiro, com vista à construção de muro de suporte junto da sede da Junta de Freguesia – Aprovado, por maioria, com oito votos contra do PS, com declaração de voto igual ao ponto 5.

10.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Pinheiro, com vista à requalificação da sede da Junta de Freguesia – Aprovado, por maioria, com oito votos contra do PS, com declaração de voto igual ao ponto 5.

11.- Quarta Revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade – Aprovado, por unanimidade.

12.- Ratificação de autorização para contração de dívida – Locação financeira – aquisição de carrinhas de transportes de passageiros até 91.000,00, e autorização para a despesa plurianual resultante do contrato – Aprovado, por unanimidade.

13.- Alteração ao Mapa de Pessoal – Aprovado, por maioria, com nove abstenções do PS.

14.- Relatórios de atividades e situação financeira da Câmara Municipal – Tomada de conhecimento;

15.- Proposta de Recomendação à Câmara Municipal para a criação de Regulamento de Classificação e Valorização do Arvoredo de Interesse Municipal – Declaração de Paulo Silva – Aprovado, por unanimidade.

16.- Proposta de novo Regimento da Assembleia Municipal da Comissão de revisão do Regimento da Assembleia Municipal – Aprovado, por maioria, com 1 abstenção. (Deputados do PS ausentaram-se no momento da votação, em sinal de protesto).

Antes da votação do novo regimento as intervenções dos eleitos Diniz Frias do PS, António Gago do PSD, Paulo Silva do PSD, Pedro Pires, Sameiro Carvalho e Vânia Cruz, PS.
Foi ainda posta em votação uma moção de Diniz frias, eleito do PS, para adiar a votação das Alterações ao Regimento, nomeadamente o artigo mais polémico para os socialistas, artigo 93.º, para melhor negociação da proposta, que foi rejeitada, por maioria, com 22 votos contra e uma abstenção. Declarações de Pedro Pires, Paulo Silva, Liliane Pereira.

17.- Proposta de grelha de tempos conforme o artigo 65.º do Regimento – Aprovado, por maioria, com 1 abstenção. (Deputados do PS ausentaram-se no momento da votação, em sinal de protesto).

18.- Período de intervenção aberto ao Público:
Usou da palavra Elizabete Santos da Nova Oliveira que veio dar a sua versão sobre o impedimento de acesso de veículos à zona de esplanadas na Praça Guilherme Abreu; intervenções de eleitos, além do Presidente da Câmara António Cardoso.

19.- Aprovação da ata em minuta.

A sessão terminou já ao início da madrugada de sábado, por volta da 1 hora e 10 minutos.

A sessão teve, como é habitual, transmissão em direto na Rádio Alto Ave.