O Executivo camarário de Barcelos reuniu-se, esta segunda feira, dia 31, pelas 15 horas. Do conjunto de tópicos da ordem de trabalhos, ficou deliberado o seguinte:

1. Aprovadas, por unanimidade, as atas das reuniões de 3 e 17 de janeiro de 2022.
2. Aprovada, por unanimidade, a atribuição de apoio ao arrendamento habitacional a quatro munícipes
3. Aprovada, por unanimidade, a deliberação, apreciação e votação das listas nominativas para a atribuição de Bolsas de Estudo no ano letivo 2021/2022, designadamente:
a) Lista de candidaturas excluídas e respetivos motivos;
b) Lista das candidaturas admitidas à 1.ª fase por escalão, para efeitos de atribuição de Bolsa, relativamente à 1.ª fase;
c) Lista das candidaturas admitidas à 2.ª fase.
4. Aprovada, por unanimidade, a conceção de apoios no âmbito das refeições escolares:
Pré-escolar: Escalão A – refeição gratuita [0,73€] – 1 aluno.
1.º Ciclo do Ensino Básico: Escalão A – refeição gratuita [1,46€] – 2 alunos.
Escalão B – Isenção 50% [0,73€] – 7 alunos.
5. Aprovada, por unanimidade, a alteração do passe escolar de um aluno para uma nova morada de paragem.
6. Aprovada, por unanimidade, a conceção de uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00 € ao Círculo Católico de Operários de Barcelos para aquisição de uma viatura, sendo que compromisso financeiro torna-se exigível com a apresentação dos documentos comprovativos da realização da despesa.
7. Aprovada, por unanimidade, a autorização da utilização do espaço polivalente da EB1/JI da Pousa pela Junta de Freguesia da Pousa, às terças e quintas-feiras, das 21h00 às 22h00, para a realização de aulas de ginástica.
8. Aprovada, por unanimidade, a autorização do apoio técnico para elaboração de projeto de requalificação do edifício e logradouro, da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Campo.
9. Aprovada, por unanimidade, a autorização do apoio técnico para elaboração de projeto de retirada de amianto da cobertura no seu edifício sede do Centro Social de Cultura e Recreio da Silva.
10. Aprovada, por unanimidade, a aprovação da toponímia das freguesias abaixo mencionadas, que foram objeto de deliberação e aprovação em reunião da Comissão Municipal de Toponímia, realizada em 24 de janeiro de 2022, respetivamente:
1. Junta de Freguesia de Abade de Neiva
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes) Rua do Covelo, com início na Travessa do Espírito Santo e fim na Rua da Linha Férrea, com a distância de 176 metros;
b) Travessa das Ramadas, com início na Rua das Ramadas e fim na Rua da Costa Má, com 384 metros.
2- Junta de Freguesia de Arcozelo
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Rua do Cantinho do Corujo, com início em Rua do Corujo, artéria sem designação toponímica aprovada, e sem saída, com a distância de 22 metros.
3- Junta de Freguesia de Barcelinhos
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Alameda de Santo André de Barcelinhos, com início na Rua de Brito Limpo e fim na Rua Professor Celestino Costa, com a distância de 754 metros;
b) Avenida dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, com início e fim na agora criada Alameda de Santo André de Barcelinhos, com 408 metros de comprimento;
c) A Rua das Alminhas de Mereces, prévio troço ocidental da Travessa do Senhor da Cruz, com início na Alameda de Santo André de Barcelinhos e fim na Travessa de Mereces, com 190 metros;
B- Prolongamento de arruamentos
a) Rua do Senhor do Galo, prolongada para norte até à Alameda de Santo André de Barcelinhos, ficando com 365 metros;
b) Travessa do Senhor do Galo, reduzida na sua extensão pelo lado poente, começando na Rua do Senhor do Galo e terminando na Avenida dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos agora criada, ficando com 253 metros.
4- Junta de Freguesia de Fornelos
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Travessa do Capela, com início na Rua dos Fornos, e sem saída, com 70 metros de extensão.
5- Junta de Freguesia de Galegos São Martinho
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Rua Sopé do Facho, com início na Rua da Imaculada Conceição e fim em caminho de servidão, com 40 metros de extensão;
b) Travessa de Linhar, com início na Rua de Linhar e sem saída, com 35 metros de comprimento.
6- Junta de Freguesia de Martim
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Rua Nova da Torre Velha, com início no limite de Encourados com a Rua da Torre Velha, e sem saída, com 45 metros.
7- Junta de Freguesia de Pereira
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Rua da Vinha, com início na Rua das Macieiras e fim na Rua de Vessadas, com 265 metros de extensão.
8- Junta de Freguesia de Remelhe
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Travessa do Ferreiro, com início na Rua do Casal Novo e sem saída, com 64 metros;
b) Travessa de Cernache do Bonjardim, com início na Rua de Cernache do Bonjardim e sem saída, com 30 metros de comprimento;
c) Travessa das Oliveiras, com início na Rua das Oliveiras e sem saída, com 25 metros de extensão.
9- Junta de Freguesia da Várzea
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Travessa do Cerqueiral, com início na Rua do Cerqueiral e sem saída, com 30 metros.
10- União das Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte Fralães
B- Prolongamento de arruamentos
a) Rua Padre João de Sousa Afonso e Abreu, com início em campos agrícolas e agora prolongada para Oeste até à Rua de Santa Maria de Viatodos, ficando com 269 metros;
b) Rua de Penas, com início na Rua das Fontainhas e agora prolongada para norte além da Rua Padre João de Sousa Afonso e Abreu, terminando em campos incultos, ficando com 140 metros de extensão.
11. Aprovada, por unanimidade, a adenda ao Protocolo de Colaboração entre o Município de Barcelos, a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil. “Projeto Reconhecer” – Inventariação das obras de arte do Concelho de Barcelos sob a responsabilidade da Câmara Municipal
12. Aprovada, por unanimidade, a Minuta da Adenda do Protocolo a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Dignitude.
13. Aprovada, por unanimidade, a minuta do Acordo de Parceria a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro de Medicina Laboratorial Germano Sousa.
14. Aprovada, por unanimidade, a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Santa Casa da Misericórdia de Barcelos. Centro de Vacinação COVID – 19, do qual consta o montante da despesa a suportar pelo Município – 2.500,00 € mensais, em consequência da utilização do espaço, incluindo o fornecimento e consumo de água, luz e gás, bem como, entre outros aspetos, tudo o demais que envolve direitos e deveres de ambos os outorgantes.
15. Aprovada, com abstenção do PS, a 2.ª Revisão de preços provisória, devendo o Município ressarcir o adjudicatário no valor de 17.168,15 €, com o IVA incluído.
16. Aprovada, com abstenção do PS, a 4.ª Revisão de preços provisória, devendo o Município ressarcir o adjudicatário no valor de 23.944,15 €, com o IVA incluído.
17. Aprovada, por unanimidade, a atualização das tarifas em 2,4622% para os serviços de água e saneamento, para 2022, à exceção das Tarifas dos Ramais de Água Constantes no Quadro A.4 e das Tarifas de Ramais de Saneamento e Caixas Domiciliárias contidas no Quadro S.4. votos contra do PS.
18. Aprovado, por unanimidade, o Relatório Final do Júri do Procedimento.
2.Adjudicar a empreitada de obras públicas «Qualificação pedonal entre a Ponte Medieval. Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo» à entidade «Domingos Pedrosa Barreto. L.da», pelo preço de 999.936,64 €, acrescido do valor do IVA, à taxa legal em vigor, 3.Aprovar a minuta do contrato, disponível em anexo à presente proposta, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, para todos os efeitos legais.
19. Aprovadas, por unanimidade, as medidas do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos
20. Aprovada, por unanimidade, a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2021, Medida de Apoio II (apoio à participação em provas internacionais específicas e pontuais) entre o Município de Barcelos e o atleta da modalidade de Jiu Jitsu Brasileiro, Sérgio Ribeiro dos Louros.
21. Aprovada, por unanimidade, a ratificação da atribuição da Medalha de Mérito do Município de Barcelos ao cidadão barcelense Joaquim Rodrigues, realizada no passado dia 25 do corrente mês.
22. Aprovada, por unanimidade, a ratificação da outorga do Protocolo de Cooperação entre o Município de Barcelos e a Intensify World.
23. Aprovada, por unanimidade, a ratificação dos Despachos do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes.
– A cedência de transporte para cerca de 25/30 mulheres para a Liga Portuguesa Contra o Cancro, no Porto.
– A cedência de 400 Amores Perfeitos à Junta de Freguesia de Pereira.
– A cedência de 20 árvores à União de Freguesias de Areias de Vilar e Encourados.
– A cedência de transporte gratuito para a realização de consultas na Liga Portuguesa Contra o Cancro – Porto
24. Aprovada, por unanimidade, a ratificação dos Despachos do Vice-Presidente Dr. Domingos Pereira.
– A cedência de 1 galo médio e 1 Livro das Famílias do Figurado, à Sra. Maria de Fátima Martins Fonseca, para oferecer ao apresentado Fernando Mendes, no programa Preço Certo. [Registo n.º 3.142|22];
– A cedência do Pavilhão Desportivo de Campo à União de Freguesias de Campo e Tamel S.Pedro Fins. [Registo n.º 83.847|21];
– A cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal. [Registo n.º 84.669|21];
– A cedência de 2 tendas aos Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos. [Registo n.º 89.498|21];
– A cedência do Teatro Gil Vicente ao Núcleo Territorial de Partido Iniciativa Liberal. [Registo n.º 93.178|21];
– A cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos e do Pavilhão de Campo ao CCPA – Clube Cávado Patinagem Artística. [Registo n.º 331|22];
– A cedência/acesso às Piscinas Municipais de Barcelos à Associação – Escola de Mergulho de Barcelos. [Registo n.º 365|22];
– A cedência de dois courts de ténis e não cobrança dos preços à Goténis – Associação Desportiva de Ténis. [Registo n.º 709|22];
– A cedência de 50 grades de proteção à Câmara Municipal de Esposende. [Registo n.º 5.017|22].
25. Aprovada, por unanimidade, a ratificação do Despacho do Presidente cessante da Câmara Municipal, Miguel Jorge da Costa Gomes.
26. Aprovada, por unanimidade, a cedência a título gratuito e definitivo à Intensify Word – Associação Tecnológica e Recreativa, os bens necessários para a prossecução do seu objeto, sendo que em caso de utilização para fins diversos ou dissolução desta, antes de decorridos 5 anos, os bens reverterão a favor do Município de Barcelos.
27. Aprovada, com votos contra do PS, a Ata em Minuta.