O Governo anunciou, esta segunda-feira, um conjunto de medidas para fazer face ao aumento dos preços sentido nos últimos meses. Este ‘pacote’ abrange quatro eixos: a contenção dos preços energia, os apoios às empresas e às famílisa, e ainda um pacote de aceleração da evolução energética.
Segundo Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, este pacote de medidas pretende proteger as famílias, as empresas, garantir a coesão social e o crescimento económico.
Contenção dos preços da energia
O Governo vai acabar com o programa Autovoucher que, no momento de abastecer os automóveis, devolvia 20 euros aos portugueses. Em contrapartida, e enquanto Bruxelas não ‘dá luz verde’ para baixar o IVA nos combustíveis, o Executivo vai aplicar uma “medida mais agressiva para reduzir a taxa de ISP e assegurar que os portugueses pagarão o equivalente ao valor com um IVA a 13%“.
A taxa de carbono vai estar suspensa até junho, o que, segundo o Executivo, equivale a “menos cinco cêntimos por litro até junho“.
Apoios às famílias
O apoio do cabaz alimentar de 60 euros, que até agora cobria todos os que beneficiavam da tarifa energética mínima, será alargada a todos os titulares de prestações sociais mínimas.
Também alargado vai ser o apoio na compra de gás para famílias com prestações sociais mínimas (em 10 euros).
Apoios à produção
Será criado “o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias”. Alargamento, ao setor social, do desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.
Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis.
Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia (160 M€ de apoio, abrangendo mais de 3000 empresas);
Redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas;
No setor da agricultura e pescas, o Executivo vai proceder à isenção temporária do IVA nas rações e fertilizantes e à redução do ISP no gasóleo agrícola até ao final do ano.
Será também disponibilizado mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes.
Aceleração da transição energética
O Governo pretende reduzir a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos e facilitar o licenciamento de painéis solares. Também a simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria fazem parte da proposta do Executivo.
Está ainda previsto o reforço de 46 milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas).