Governo proíbe menores de 16 anos de assistirem a touradas

A idade mínima para assistir touradas vai passar de 12 para 16 anos, anunciou hoje o Governo depois do Conselho de Ministros.

Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal“, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Esta alteração da idade mínima de 16 anos para assistir a touradas, surge em linha com o limite já estabelecido a nível etário para acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico. Até agora,12 anos era a idade mínima para assistir a touradas no país.

Esta alteração etária tinha sido uma das exigências do PAN para que o partido viabilizasse o Orçamento do Estado para 2021. A medida teve a garantia do Executivo e deveria ter sido concretizada no primeiro trimestre de 2021, mas só surge agora numa altura em que já se discute o OE de 2022. O partido liderado por Inês de Sousa Real já reclamou “vitória”, insistindo que continuará a lutar pela abolição das touradas no país.

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