O Governo decidiu, esta sexta-feira, transferir, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a quantia de 1.500 euros para cada entidade detentora de Corpo de Bombeiros (CB), “a título de compensação transitória da comparticipação com encargos com combustíveis, num total aproximado de cerca de 650.000 euros”, destinados a mitigar o impacto das variações dos preços dos combustíveis.
O anúncio foi feito pela Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, que esteve reunida, esta tarde, com o Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), tendo esta “manifestado preocupação com o aumento do preço dos combustíveis e com o impacto que este tem no setor dos Bombeiros”.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna explica que de acordo com a Diretiva Financeira 2021 (que estabelece a comparticipação de despesas resultantes de intervenções no âmbito das operações de proteção e socorro e estados de alerta especiais) a ANEPC passou a comparticipar, pela primeira vez, os custos com combustíveis de todas as ocorrências do Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro (DIOPS), com base no valor médio mensal do preço do combustível da tabela da Direção Geral de Energia e Geologia, garantindo, deste modo, que esta comparticipação acompanha as oscilações reais daqueles preços. No entanto, devido “a questões técnicas” este procedimento ainda não está “completamente implementado”, pelo que foi decidida esta compensação de 1.500 euros a cada entidade detentora de Corpo de Bombeiros (CB).
Esta medida, de acordo com o mesmo comunicado, foi acolhida com agrado pela LBP, “permite aos CB arrecadar, no imediato, receitas e atenuar os efeitos que o recente aumento do preço dos combustíveis tem para os Bombeiros“, procedendo-se, em momento posterior – previsivelmente durante o terceiro trimestre de 2022 – ao acerto de contas decorrente do apuramento final do valor da comparticipação.