A taxa do IVA sobre alguns dos produtos de higiene menstrual, que hoje se situa nos 23%, vai ser reduzida, ficando nos 6%. A notícia é avançada pelo jornal PÚBLICO, que afirma que a proposta foi avançada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, e terá sido aceite pelo Governo para ser incluída no Orçamento do Estado (OE) para 2022.
Atualmente, em Portugal, os copos menstruais, os pensos higiénicos e os tampões já são taxados a 6% – estes dois últimos por serem produtos de gaze para uso higiénico ou cirúrgico, não por serem produtos menstruais. É intenção do Livre que o IVA a 6% seja atribuído a estes produtos por serem de uso menstrual, avançou o mesmo jornal. Depois, estender a mesma taxa de IV a todos os restantes produtos de higiene menstrual que ainda pagam 23% de IVA, como é o caso das cuecas menstruais ou dos pensos laváveis.
O Governo terá aceitado ainda uma outra proposta do Livre, para que seja feito um estudo sobre impacte da menstruação no âmbito laboral.