Os Juízos de Competência Genérica de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso vão ser agregados a partir de 15 de setembro de 2026, informou o Tribunal Judicial da Comarca de Braga.
A decisão foi homologada pelo Conselho Superior da Magistratura e prevê uma reorganização na distribuição dos processos entre os dois tribunais.
Com esta alteração, todos os processos da área penal, incluindo os de instrução criminal, dos dois concelhos passarão a ser atribuídos e tramitados no Juízo de Competência Genérica da Póvoa de Lanhoso.
Já os processos da área cível de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso ficarão concentrados no Juízo de Competência Genérica de Vieira do Minho.
No entanto, devido à escassez de instalações e de funcionários naquele tribunal, os processos cíveis provenientes da Póvoa de Lanhoso continuarão, para já, a permanecer naquele juízo, onde serão tramitados por um magistrado a designar.
Segundo o Tribunal Judicial de Braga, a agregação entra em vigor a 15 de setembro e permitirá realizar a transição física e eletrónica dos processos penais e de instrução criminal de Vieira do Minho para a Póvoa de Lanhoso.
