Começou ontem, quarta-feira 19 de outubro, no Tribunal de Braga, o julgamento dos 18 arguidos acusados de construírem ilegalmente na zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho. O Ministério Público pede a demolição de seis moradias.

Segundo o Ministério Público, os factos remontam-se ao período entre 2008 a 2017, e são relativos à construção, alegadamente, ilegal de seis moradias na área envolvente da Albufeira da Caniçada.

A referida ilegalidade assenta na possível violação do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada e procedimentos de intervenção imperativa de autoridades administrativas, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, da Entidade Regional do Norte da Reserva Agrícola Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

O processo engloba 18 arguidos, entre pessoas singulares e coletivas. Entre os arguidos estão o ex-presidente da Junta de Freguesia de Louredo, António Lima Barbosa, e o antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Pedro Álvares. São também arguidos dois técnicos superiores da Câmara de Vieira do Minho, arquitetos e engenheiros, além de quatro empresas.

Prevaricação de titular de cargo político, violação de regras urbanísticas e falsificação ou contrafação de documento são os crimes imputados aos arguidos.

O Ministério Público pede a demolição das construções ilegais.

O julgamento prossegue dia 28 de outubro.

Antiga notária nega falsificação de escrituras

A antiga notária de Vieira do Minho, arguida no processo, negou ontem qualquer envolvimento num alegado plano para forjar escrituras, e assim “tornar” legais as ditas obras.

Segundo avança o jornal O MINHO, no início do julgamento, a arguida, que é acusada de dois crimes de falsificação, terá dito que instruiu os processos que lhe chegaram seguindo todas as normas, juntando uma fotografia do local da obra, a caderneta predial e uma declaração da Junta de Freguesia a atestar que ali já teriam existido construções que eram anteriores à data de entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas. Negando, desta forma, ter participado em qualquer plano para forjar escrituras.

A ex-notária confessou “nunca foi ao local das construções e que as fotos lhe eram cedidas pelos promotores das obras“, mas admitiu que pudesse ter havido algum “lapso” ou alguma “troca” nas fotografias apensas a determinados processos.

[foto: CM Vieira do Minho]