A proposta de Orçamento de Estado (OE2022) já foi entregue no Parlamento, depois de ter sido aprovada, na terça-feira, em Conselho de Ministros. O debate e a votação na generalidade no Parlamento decorrem a 28 e 29 de abril. A votação final global está marcada para 27 de maio.
Entre as várias medidas presentes no documento destaque para:
- O aumento do número de escalões do IRS de sete para nove, devido ao desdobramento do 3.º e 6.º escalões.
- Inflação vai subir 4%, o que fará as famílias perderem poder de compra.
- Aumento extraordinário de até 10 euros mensais para as pensões até 1108 euros, com efeitos retroativos a janeiro, abrangendo cerca de 1,9 milhões de pensionistas.
- Descida do ISP equivalente a baixar o IVA dos combustíveis de 23% para 13%, mas que só vigorará em maio e junho (embora possa ser alargada).
- Alargamento do apoio extraordinário de 60 euros no cabaz alimentar, que deverá chegar a 830 mil famílias vulneráveis, uma subida de 8% face ao universo inicial.
- Imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e bebidas adicionadas de açúcar sobe 1%. Subida igual terá o imposto sobre o tabaco.
- Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos terá um financiamento-base de 138,6 milhões de euros, menos 60 milhões que em 2021.
- No que diz respeito às creches e sua gratuitidade. Em 2022/23 vai abranger bebés até um ano, com o Governo a destinar-lhe 16 milhões de euros. A gratuitidade total só deverá chega em 2024.
- Taxa do imposto sobre veículos (ISV) e o imposto único de circulação (IUC) sobem 1%.
- Imposto de selo: receita triplicou face aos 3% previstos no OE chumbado em outubro.
- Não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco, assegurou Medina. Quanto à TAP, está prevista uma injeção de 990 milhões de euros.