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Parlamento aprova diploma que permite ao Governo decretar uso de máscara na rua caso seja necessário

O Parlamento aprovou, hoje, o projeto do Partido Socialista (PS) que permite ao Governo decretar o uso de máscara na rua, caso venha a ser necessário. Com votos a favor do PS, da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PEV, do CDS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e ainda votos contra do Chega e a I, o diploma cessará a vigência a 01 de março de 2022.

O diploma do PS prevê um “regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos“, cuja necessidade será decidida pelo Governo. “A título excecional”, a obrigatoriedade do uso de máscara “para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas” aos maiores de dez anos, pode ser decretada se for declarada “uma situação de alerta, contingência ou calamidade”.

O projeto de lei apresentado pelo PS não tinha prevista a data de cessação de vigência, pelo que, pela sugestão do social-democrata Carlos Peixoto, foi definido o 1 de março de 2022, uma vez que já existirá uma nova Assembleia da República eleita.

Quanto às condições que determinam essa necessidade, o projeto-lei refere apenas que será “aferida a partir dos dados relativos à evolução da pandemia, designadamente com base no aumento do número de infeções e no índice de transmissibilidade da doença“, sem quantificar.

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