A Assembleia da República aprovou, na passada sexta-feira, uma proposta do PSD para que o Governo reforce, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, o investimento em fiscalização, ordenamento e restauro ecológico, de forma a promover “uma gestão equilibrada e inteligente do território” e evitar “excessos paternalistas que prejudiquem o território”.

Em comunicado, o PSD explica que o deputado social-democrata Carlos Cação defendeu a iniciativa parlamentar, sublinhando a necessidade de se avançar com “ações concretas e práticas” que permitam “conciliar a valorização da natureza e a defesa dos interesses da população local”.

“É fundamental que se haja preventivamente e se legisle de forma positiva, regulando atividades que são importantes, em vez de entrarmos numa escalada de proibições e impedimentos que não ajudam à defesa do ambiente nem à população local e ao desenvolvimento da região”, defendeu Carlos Cação.

A recomendação aprovada na Assembleia da República apela ao reforço das ações de fiscalização e vigilância no PNPG, disponibilizando mais meios humanos e financeiros, de forma a controlar a caça ilegal e outras atividades que afetem as populações de espécies selvagens.

Os social-democratas propuseram ainda que os proprietários ou criadores de gado com prejuízos atribuídos ao Lobo-ibérico sejam “indemnizados de forma célere e agilizada”. Por outro lado, devem ser reforçados “os apoios para aquisição e treino de cães de proteção de rebanhos”.

Ao nível da flora, é defendido um programa plurianual de controlo de plantas exóticas invasoras para mitigar a sua proliferação. Os social-democratas alertam que as medidas avulsas que têm sido tomadas a este nível não cumprem os objetivos de controlo e erradicação a que se propõem, como inadvertidamente contribuem para o avolumar do problema.

“Passados cinquenta anos sobre a criação do PNPG e apesar dos seus extraordinários valores naturais e paisagísticos, há riscos que não têm sido devidamente mitigados, por exemplo em termos de proteção de espécies prioritárias, redução dos riscos de incêndios ou gestão de pressões urbanas e turísticas em determinadas áreas e épocas do ano”, lamenta o PSD, apontando números e dados sobre evoluções preocupantes ao nível da fauna e da flora.

Em matéria de incêndios florestais, praticamente todos os anos existem ocorrências de maior ou menor gravidade, diz o PSD. No verão de 2022, um incêndio no Lindoso gerou uma área ardida com aproximadamente 1.400 hectares. Várias populações tiveram de ser retiradas e os danos foram significativos. Ao nível das massas de água “também se registam múltiplas ocorrências que denotam problemas de ordenamento do território e dificuldades de fiscalização“.

O PSD considera que, face à importância histórica e ecológica do Parque Nacional da Peneda Gerês, importa reforçar as ações e os instrumentos que contribuam para a sua proteção efetiva.