Foi lançada, recentemente, uma petição pública a solicitar a urgente requalificação da Estrada Nacional 103, entre Braga e Vieira do Minho/Gerês, via onde, no passado dia 17 de outubro, morreu um jovem de 19 anos após despiste de automóvel. A petição conta já com quase 600 assinaturas, mas precisa de, pelo menos, 1200 para que possa ter hipótese de agendamento para discussão na Assembleia da República.
Para os cidadãos que não consigam assinar a petição através do formulário online, por problemas na validação informática dos emails e do cartão de cidadão, está disponível uma recolha de assinaturas presencial, com a folha anexa, que pode ser assinada e recolhida na empresa Foto Silva em Vieira do Minho.
A petição online pode ser consultada e assinada, AQUI.
Os motivos da petição
A petição começa por mim explicar que Estrada Nacional 103, entre Viana do Castelo e Bragança, sempre foi a principal via de ligação do Norte de Portugal à Europa. Com a revisão, no ano de 2000, do Plano Rodoviário Nacional, a ligação da cidade do Porto a Chaves foi transferida para a região de Basto e serra do Alvão, com a construção da A7 “que, estranhamente, quase se sobrepõe física e funcionalmente, à auto-estrada A4 entre Porto e Vila Real“.
“Esta profunda alteração“, diz a petição “veio prejudicar enormemente todas as populações dos concelhos adjacentes ao rio Cávado, designadamente Barcelos, Vila Verde, Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Terras de Bouro e Montalegre, que viram assim os investimentos na sua infraestrutura rodoviária sonegados em benefício de outros“.
De todo o traçado da EN 103, o trecho entre Braga, Póvoa de Lanhoso e ligação ao Gerês em Vieira do Minho, “é aquele que atingiu os limites da sua capacidade funcional, registando índices de sinistralidade muito elevados a que correspondem graves custos económicos e sociais“.
A saturação agora verificada, “resultará em colapso total quando os empreendimentos turísticos projetados para a região forem concretizados, nomeadamente a construção de um gigantesco parque aquático e outras infraestruturas turísticas em fase de licenciamento“, diz o mesmo documento.
Segundo a petição, as causas da saturação de tráfego e dos “alarmantes riscos de segurança rodoviária“, sentidos por todas as populações situadas a nascente da capital de distrito estão relacionados com a dependência das Unidades de Saúde e das Escolas de Ensino Superior, dos mais diversos serviços púbicos e do mercado de trabalho em Braga; a definitiva afirmação da Póvoa de Lanhoso como “Cidade satélite de Braga”; a crescente afirmação do Gerês como destino turístico de elevada procura e de inúmeros outras factualidades que aqui nos dispensamos de referir.
Por estes motivos, “é urgente Requalificação da EN 103 entre Braga e Vieira do Minho/Gerês para um nível de serviço adequado, com perfil de via rápida, dotada de separador central rígido, com variantes aos aglomerados atravessados mais importantes e demais adequadas características técnicas e funcionais“, diz a petição, acrescentando que deve ser incluido o acesso direto às zonas do Hospital de Braga, da Universidade do Minho e do Nó de Infias, nó rodoviário este que permite a conexão com a estação de Caminho de Ferro e as auto-estradas A3 e A11, sem que o labiríntico centro de cidade de Braga seja percurso obrigatório.