A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo a celebrar com a A.H.B.V –
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima, relativo à atribuição do
subsídio anual no montante total de 72.000,00€ (setenta e dois mil euros), a liquidar em doze
prestações mensais, com início em janeiro de 2022.
Considerando o “papel fundamental” da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Ponte de Lima, “que garantem permanentemente a proteção de pessoas e bens, seja na prevenção e
combate a incêndios, no socorro às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e,
de um modo geral, em todos os acidentes, no socorro a náufragos e buscas subaquáticas, bem como
no transporte de doentes e acidentados“, a Câmara Municipal deliberou reforçar o apoio financeiro à
Corporação, atribuindo-lhe uma verba no valor de 72.000,00€.
A A.H.B.V de Ponte de Lima, para além das suas atividades desenvolvidas no âmbito
da proteção civil, presta ainda os mais variados serviços de cariz social às populações e instituições
abrangidas nas suas áreas de atuação, constituindo a sua existência, um fator de segurança para as
populações que servem.
De acordo com a proposta aprovada, na reunião de Câmara de 22 de fevereiro, este apoio enquadra-
se no âmbito das competências da autarquia em apoiar atividades de natureza social, cultural,
educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o Município, de acordo com o disposto
na alínea u) do n.º 1 do art. 2 33º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Assim, o Município atribui uma comparticipação financeira no valor total de 72.000,00€, a liquidar
em doze prestações mensais. Por sua vez, a A.H.B.V. de Ponte de Lima compromete-se a apresentar
o relatório e contas da Associação do ano transato, devidamente aprovadas pela Assembleia Geral,
bem como o Plano de Atividades e Orçamento.
O presente protocolo é válido até ao final do corrente ano.