Póvoa de Lanhoso aprova pedido de autorização prévia para obras “urgentes” de 2M€

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso aprovou, na última reunião, um pedido de autorização prévia adstrita a vários investimentos, num valor total de 1.950.00,00€. A proposta segue agora para a Assembleia Municipal.

Numa nota divulgada pela autarquia, deste montante, 1.175.000,00€ será direcionado para a requalificação de vários arruamentos, nas diversas freguesias; 450.000,00€ para a 1.ª fase da ampliação de redes de saneamento e o restante valor, 325.000,00€, para obras de requalificação em diversas infraestruturas municipais.

A sessão, que decorreu no passado dia 29 de Novembro, nos Paços do Concelho, tinha na ordem de trabalhos catorze pontos, designadamente, propostas para alteração de valores de taxas e impostos, a saber:

• a redução de 30% do pagamento do IMI para os titulares do cartão humanitário, estando esta medida subjacente à intenção de conceder aos elementos do quadro ativo dos Bombeiros Voluntários e da Cruz Vermelha incentivos sociais;
• a fixação das taxas de IMI para o ano de 2022 (a receber em 2023) em 0,3%, existindo ainda reduções em função do número de dependentes do agregado familiar, apoiando-se, assim, as famílias de maior dimensão;
• a isenção da taxa de derrama, indo esta medida de encontro à estratégia de dinamização económica para criar condições favoráveis ao acolhimento empresarial;
• a redução da percentagem da participação no IRS do ano 2023, para 4,75%, sendo a primeira vez na história do Município que este valor fica abaixo do taxa máxima proposta por lei, com o objetivo de aliviar o agravamento da situação económico-financeira das famílias.

Todos estes pontos foram aprovados por unanimidade.

A proposta para alteração dos tarifários dos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos para o ano 2023, propunha a redução em 2% na taxa de saneamento, “permitindo a reposição do aumento que no ano transato teve que ser aplicado devido a imposições definidas em legislação“, explica a autarquia. Também ao abrigo da legislação (Lei da Água n.º 58/2005, de 29 de Dezembro e do Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos – Decreto-lei n.º 97/2008 de 11 de Junho) esta tarifa irá sofrer um acerto. Este ponto foi aprovado por maioria, tendo os vereadores da oposição votado contra.

Também o Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para 2023, e o respetivo regulamento e organigrama, foram apresentados a discussão. Aprovado por maioria, este ponto “reflete o foco do executivo povoense na aplicação de boas práticas administrativas e na resposta às solicitações da transferência de competências no domínio da educação, que obrigam também a um reajuste na gestão dos recursos humanos, impondo-se a sua reorganização“.

A proposta para celebração de contratos inter-administrativo e/ou de atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia foi aprovada por unanimidade. Nestes contratos ficam definidas as competências e os apoios financeiros que visam dotar as Juntas de Freguesia de ferramentas para satisfazer os interesses das populações, prestando serviços e promovendo atividades de proximidade e de apoio direto, adaptando-se às novas exigências sociais.

Desta extensa agenda de trabalhos constava ainda o documento orientador para 2023, o Orçamento e Grandes Opções do Plano, bem como as correspondentes normas de execução orçamental, que foi aprovado por maioria.