O Ministério Público (MP) anunciou, esta quarta-feira, uma acusação a envolver o presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, António Cardoso, e um vereador, do crime de prevaricação de titular de cargo político. O autarca alega que, à data, não tinha conhecimento de qualquer incompatibilidade, afirmando ter agido de “boa fé”.
Segundo um comunicado citado pelo jornal O MINHO, foram deduzidas acusações contra os dois membros da Câmara – presidente e vereador – e ainda um advogado, membro da Assembleia Municipal.
“Os arguidos, presidente e vereador da Câmara Municipal de Vieira do Minho, conluiados com o terceiro arguido que tinham o intuito de beneficiar por com ele manterem afinidade político-partidária, decidiram contratar este para prestação de serviços de representação judicial […] mesmo sabendo todos que tal contratação era legalmente inviável por sobre o terceiro arguido recair impedimento que obstava à celebração do contrato, derivado de ser membro da assembleia municipal”, cita da acusação do MP, o mesmo jornal.
O MP continua referindo que, em novembro de 2019, o vereador e o presidente “deram curso a procedimento de contratação por ajuste direto, no âmbito do qual o terceiro arguido declarou não recair sobre si qualquer impedimento, e contrataram os referidos serviços pelo preço mensal de 630 euros, acrescidos de IVA”.
O contrato terá vigorado até 14 de outubro de 2021, tendo o município de Vieira do Minho assumido a despesa de 15.435 euros. Montante este que o MP vem agora pedir que os arguidos entreguem ao Estado, “por constituir vantagem da atividade criminosa, sem prejuízo dos direitos do município“.
Presidente da Câmara, alega desconhecimento de incompatibilidade, afirmando ter agido de “boa fé”
Contactado pela RAA, António Cardoso, presidente da Câmara Municipal e arguido no processo, defendeu que, à data da contratação, não tinha conhecimento que a mesma seria legalmente inviável e/ou qualquer incompatibilidade de funções.
O autarca vieirense explica que o referido advogado foi contratado a 20 de novembro de 2019, tendo permanecido em funções até 14 de outubro de 2021. Findo esse período, o mesmo deixou de ter qualquer vinculo profissional com a autarquia.
António Cardoso e o vereador envolvido no processo vão agora apresentar a sua defesa, no sentido de evitar que o processo vá a julgamento. Mostram-se “disponíveis” para dar “resposta à justiça“, até porque, defende o autarca, agiram sempre “de boa fé“.