Realizou-se, ontem, 19 de outubro, em Guimarães, a 2.ª edição da conferência “Proteção dos adultos vulneráveis, numa iniciativa do Tribunal da Relação de Guimarães em parceria com a CPi – Comissão de Proteção ao Idoso, Associação Regional do Norte.
Segundo o presidente do Tribunal da Relação dr. António Sobrinho, trata-se de um tema de extrema importância, sendo reconhecido por todas as instâncias que estas pessoas e suas famílias enfrentam os maiores desafios e dificuldades no exercício dos seus direitos, na defesa dos seus interesses e no acesso à Justiça.
Este fórum de debate e reflexão constitui um importante contributo para que a garantia e os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade assumam como uma efetiva prioridade nas políticas de justiça e solidariedade social.
Por seu turno Carlos Branco Presidente da CPI – Comissão de Proteção ao Idoso, Associação Regional do Norte, defendeu, à margem do seu discurso de abertura da conferência, que “as pessoas idosas com vulnerabilidades estão entre aqueles adultos que enfrentam desafios específicos no exercício dos seus direitos, sendo por todos aceite que os direitos contemplados pela ordem jurídica para todos os cidadãos, sejam acompanhados na sua concretização prática de estruturas que atendam especificamente às vulnerabilidades dos mais velhos, a verdade é que não há um organismo publico que os defenda e garanta os seus direitos. A sociedade civil tem acusado este vazio de proteção e, por essa razão, nos últimos anos, a própria comunidade tem-se organizado na defesa dos interesses das pessoas mais velhas vulneráveis“.
Nesta edição, o responsável referiu ainda que “direcionamos o nosso olhar para a proteção patrimonial da pessoa vulnerável e para o impacto do idadismo na área da saúde“.
Esta mesa é hoje interpelada a refletir e debater as formas através das quais o património pode ser posto ao serviço daquele que careça de maior proteção, ou seja, a importância do planeamento patrimonial no contexto da capacidade diminuída e os patrimónios funcionalizados enquanto solução legal futura.
“Somos também interpelados a refletir sobre a complexidade da proteção contra a discriminação em função da idade e o impacto do idadismo na área da saúde“, refere Carlos Branco Presidente da CPI – Comissão de Proteção ao Idoso, Associação Regional do Norte.
Considerando que os estereótipos, preconceitos e discriminações baseados na idade podem limitar as oportunidades de garantir a saúde, o bem-estar e a dignidade das pessoas mais velhas, urge alertar a comunidade para as diferentes representações sociais e formas de discriminação que subsistem na sociedade atual relativamente às pessoas idosas.