A propósito das recentes notícias sobre a dívida do município de Vieira do Minho à empresa Águas do Norte, os eleitos do PSD denunciam “a tentativa deliberada de manipulação política dos factos“.
Em comunicado, o PSD refere que entre o Município de Vieira do Minho e a empresa Águas do Norte existe um litígio técnico e jurídico, resultante de um modelo de faturação, aplicado pela empresa Águas do Norte, profundamente injusto no tratamento de efluentes, que penaliza o concelho e desvirtua a realidade do consumo.
Durante anos, foram impostos ao Município valores “manifestamente desajustados, ignorando fatores essenciais como as variações sazonais e, sobretudo, a infiltração de águas de chuva na rede“. O resultado, referem os sociais-democratas, foi, “ao longo dos anos, uma faturação inflacionada, com valores anormalmente elevados nos meses de inverno (precisamente quando a população residente é menor) chegando a aproximar-se dos valores de verão, quando o consumo real deveria ser significativamente superior, dado o aumento de população no concelho“.
Em 2022 o Município de Vieira do Minho interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra a Águas do Norte, contestando formalmente os valores cobrados e exigindo justiça no apuramento das quantias faturadas. “Foi o executivo liderado por António Cardoso que, em 2022, teve a coragem política de avançar para tribunal, defendendo os interesses do Município e dos vieirenses, contestando valores indevidos e exigindo à Empresa Águas do Norte a construção das Estações de Tratamento de Águas Residuais de Cova, Rossas e Espindo“, refere o mesmo comunicado.
Acrescentam que “foi também o Executivo do PSD que, no verão de 2023, perante falhas graves no abastecimento de água na zona norte do concelho, avançou com a realização de furos artesianos que permitiram a injeção de água na rede. Perante esta realidade, o Executivo do PSD não virou a cara aos problemas. O Executivo do PSD agiu, esteve ao lado das populações. Hoje, outros preferem fazer propaganda.“
O PSD refere: “Importa ainda recordar um facto que o atual executivo tenta esconder: o atual vice-presidente, Pedro Pires, hoje protagonista nas negociações, era chefe de gabinete em 2013, precisamente quando teve início este problema. Foi nesse período, sob responsabilidade política socialista, que a empresa Águas do Norte executou uma dívida ao Município de Vieira do Minho de fornecimento de serviços (água e saneamento) que ultrapassava 1,7 milhões de euros. Hoje, os mesmos que estiveram na origem do problema tentam reescrever a história e apresentá-lo como algo recente. Isso não é só falta de memória, mas sim desonestidade política.“
Os eleitos do PSD reafirmam as faturas de tratamento de efluentes “nunca foram ignoradas, foram contestadas em tribunal, com fundamento técnico e sempre em defesa do interesse público. O que é verdadeiramente inaceitável é o comportamento do atual executivo socialista que se limita a não pagar sem explicar aos Vieirenses que estratégias irá adotar para defender o superior interesse dos Vieirenses.”