Os eleitos do PSD na Câmara Municipal de Vieira do Minho apresentaram uma proposta formal para ser apreciada na próxima reunião do executivo municipal, com o objetivo de contribuir para o desbloqueio da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), processo que continua sem conclusão oito meses após a tomada de posse do atual Executivo.
Segundo os social-democratas, a população está “cansada de comunicados, conferências de imprensa e troca de acusações”, defendendo que chegou o momento de serem tomadas decisões concretas para resolver um dossier considerado essencial para o desenvolvimento do concelho.
Na proposta apresentada, o PSD recorda que as desconformidades identificadas durante o processo de revisão do PDM já eram conhecidas e tinham sido assumidas pelo anterior executivo municipal. Os vereadores sustentam que essas situações não podem ser apresentadas como uma descoberta recente nem classificadas como “ilegalidades”, argumentando que se tratam de desconformidades técnicas detetadas no âmbito do processo de revisão e que deram origem ao recurso aos mecanismos legais previstos para a sua resolução.
Perante o impasse, os eleitos social-democratas defendem que a principal questão passa agora por conhecer a solução que o atual Executivo pretende adotar para ultrapassar o problema e permitir a entrada em vigor de um instrumento de gestão territorial aguardado por famílias, proprietários, empresas e investidores.
Duas alternativas em cima da mesa
A proposta do PSD apresenta duas soluções consideradas viáveis para desbloquear o processo.
A primeira prevê a manutenção das disposições da revisão do PDM que o Executivo considere estratégicas para o desenvolvimento do concelho, incluindo a ampliação dos perímetros urbanos e outras matérias abrangidas pelas desconformidades identificadas. Neste cenário, o município deveria intensificar as diligências junto da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Agência Portuguesa do Ambiente e das restantes entidades competentes, procurando viabilizar essas soluções no âmbito das revisões dos planos de ordenamento das albufeiras da Caniçada e do Ermal.
A segunda alternativa passa pela remoção das disposições que originam as desconformidades, permitindo a entrada em vigor imediata da restante revisão do PDM. De acordo com o PSD, esta opção possibilitaria dotar rapidamente o concelho de um instrumento de gestão territorial atualizado, reforçando a segurança jurídica dos munícipes e criando melhores condições para o investimento e para o desenvolvimento local. As matérias excluídas poderiam, posteriormente, ser tratadas através de um procedimento autónomo.
PSD exige posição clara do Executivo
Os vereadores do PSD consideram que qualquer uma das duas soluções será preferível à atual situação de indefinição. Para o partido, não é aceitável que o concelho continue sem um instrumento considerado fundamental para o seu desenvolvimento, sem que o Executivo municipal apresente uma posição clara sobre o caminho a seguir e os prazos para a resolução do processo.
Com esta iniciativa, os eleitos social-democratas afirmam pretender contribuir para uma resolução efetiva da revisão do PDM e desafiam o Executivo Municipal a assumir uma decisão definitiva, colocando os interesses de Vieira do Minho e dos seus habitantes acima da disputa política.
