A Assembleia Municipal de Vieira do Minho reúne esta quinta-feira, dia 30 de abril, pelas 20h00, no Auditório Municipal, para mais uma sessão ordinária.

Os grandes destaques desta sessão recaem sobre as áreas da saúde e da ação social, com especial enfoque nos programas “Vieira + Saúde” e “Vieira + Vida”, “que refletem a estratégia do município para reforçar o bem-estar da população e apoiar as famílias.”, pode ler-se num comunicado da autarquia.

No âmbito do “Vieira + Saúde”, será analisada e votada a proposta relativa à aquisição de um plano de saúde para a população residente no concelho, através da abertura de um procedimento de concurso público. A medida foi aprovada por maioria em reunião de Câmara no passado dia 23 de abril e segue agora para decisão da Assembleia Municipal. “Trata-se de uma iniciativa de grande alcance social, que pretende facilitar o acesso a cuidados de saúde, sobretudo para os cidadãos mais vulneráveis, contribuindo para reduzir desigualdades e garantir respostas mais acessíveis à população vieirense“, refere a autarquia vieirense.

Já no que diz respeito ao “Vieira + Vida”, estará em apreciação o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, aprovado por unanimidade em reunião de Câmara a 5 de fevereiro de 2026 e que, após período de discussão pública, não registou quaisquer reclamações ou sugestões. “Este regulamento assume-se como uma medida de apoio direto às famílias, incentivando a natalidade e promovendo a fixação de população no concelho.”

Os deputados municipais irão também deliberar sobre a segunda alteração orçamental modificativa aos documentos previsionais de 2026, bem como tomar conhecimento da informação semestral relativa à situação económica e financeira do município, referente ao segundo trimestre de 2025.

Entre os pontos em agenda estará ainda a celebração de um contrato interadministrativo com a CIM do Ave, no âmbito da delegação de competências e financiamento das atividades das autoridades de transportes.

No campo social, será igualmente discutido o Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários e aos socorristas da Cruz Vermelha Portuguesa do concelho, reforçando o reconhecimento e apoio a estas entidades essenciais.

Outro dos temas em análise prende-se com o pedido de restituição de uma verba de 10.200 euros à Associação para o Ordenamento da Serra da Cabreira (APOSC), na sequência do incumprimento de um protocolo de colaboração, prevendo-se simultaneamente o reforço do apoio às Unidades Locais de Proteção Civil.

A Assembleia irá ainda deliberar sobre um pedido de apoio técnico à Junta de Freguesia de Rossas, com vista à elaboração do projeto da futura casa mortuária de Agra e acompanhamento das respetivas obras.

No plano administrativo, será discutida a alteração ao mapa de pessoal do município, “com o objetivo de ajustar funções e assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público, sem aumento do número total de postos de trabalho.“

Relativamente ao reforço da estrutura interna, a sessão inclui vários pontos relacionados com o recrutamento de cargos de direção intermédia (de 2.º e 3.º grau) em diferentes áreas municipais, incluindo a designação dos júris e definição dos métodos de seleção, num processo que visa fortalecer a capacidade de resposta dos serviços municipais.

Por fim, serão apresentados, para conhecimento, os relatórios de atividades e a situação financeira da Câmara Municipal, permitindo uma visão global da atividade desenvolvida pelo executivo.