Chegou ao fim o julgamento do processo de furto e recuperação de armas do paiol de Tancos. Esta sexta-feira foi lido, no Tribunal de Santarém, o acórdão que deixou cair por terra as acusações de associação criminosa e tráfico de armas. O caso envolvia 23 arguidos, dos quais 11 foram condenados. Apenas João Paulino e João Pais foram condenados a penas de prisão efetiva. O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi absolvido de todos os crimes.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi absolvido de todos os quatro crimes de que estava acusado: denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal.
O Tribunal de Santarém não terá dado também como provado o crime de associação criminosa e de tráfico de armas, absolvendo todos os 23 arguidos destes dois crimes.
João Paulino, autor confesso do furto de armas dos paióis de Tancos, foi condenado a oito anos de prisão: seis anos pelo crime de terrorismo e cinco anos e seis meses pelo crime de tráfico de estupefaciente, resultando, em cúmulo jurídico, na pena única de oito anos. Os membros do grupo que assaltou os paióis, João Pais e Hugo Santos, foram condenados a cinco anos de prisão efetiva e a sete anos e seis meses, respetivamente.
O major Vasco Brazão, o major Pinto da Costa, o sargento Lima Santos e o sargento Laje de Carvalho – faziam parte da Polícia Judiciária Militar e da GNR de Loulé – foram condenados pelo crime de favorecimento pessoal. (cinco anos de pena suspensa para Lima Santos; três anos de pena suspensa para Bruno Ataíde e Laje de Carvalho; dois anos e seis meses de pena suspensa para José Gonçalves)
Vasco Brazão, antigo porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM), foi ainda condenado por um crime de falsificação ou contrafação de documentos e à sanção acessória de proibição do exercício de funções por um período de dois anos e meio. Viu, no entanto, a absolvição da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, e denegação de justiça e prevaricação.
A sessão de julgamento desta sexta-feira marca o fim de um processo longo e com vários episódios desde o desaparecimento de armas do paiol de Tancos, até ao aparecimento das mesmas.
O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.