O Município de Terras de Bouro aprovou, no passado dia 13, o novo Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade.
De acordo com a autarquia, este regulamento “vem aumentar substancialmente o apoio e conferir aos seus beneficiários um maior poder discricionário na escolha dos bens considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, desde que tais bens sejam adquiridos nos comércios situados na área geográfica do concelho de Terras de Bouro, o que constituirá também um incremento ao comércio local“.
Este incentivo à natalidade traduz-se num apoio até ao valor máximo de 1.000,00 €, atribuído em duas modalidades:
- 750,00 € sob a forma de reembolso de despesas elegíveis, realizadas em estabelecimentos do concelho de Terras de Bouro, com a aquisição de bens considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança (medicamentos, vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, cremes, artigos de higiene, de puericultura e de alimentação infantil).
- 250,00 € sob a forma de valor monetário.
Quanto às despesas elegíveis, estas serão reembolsadas nas seguintes proporções:
- até ao valor de 500,00 € em farmácias;
- até ao valor de 250,00 € nos restantes estabelecimentos comerciais.
Num concelho “onde se registam baixas taxas de natalidade, incentivos desta natureza afirmam-se como instrumentos fundamentais para reverter esta tendência e constituem um importante apoio para as famílias custearem despesas decorrentes do nascimento dos/as filhos/as“, ressalva a autarquia.