Os 18 arguidos suspeitos de conluio para construir seis moradias ilegais na zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, serão agora submetidos a julgamento. Os arguidos estão sujeitos a ver demolidas as seis vivendas clandestinas, as suas próprias expensas, caso sejam condenados, no julgamento em Braga.

O Ministério Público (MP) quer a demolição das seis moradias, construídas ilegalmente na envolvente da Albufeira da Caniçada, na margem esquerda do Rio Cávado, em Vieira do Minho, acusando todos os 18 arguidos, pessoas e empresas, tendo a acusação do MP sido confirmada, esta semana, pela juíza de instrução criminal, em Braga, Ana Paula Barreiro.

A magistrada judicial do Tribunal de Braga criticou as “pessoas e empresas de construção civil [que] empurram’ uns para os outros a autoria da obtenção dos documentos e das fotografias sem que alguém assuma que instruiu por mão própria os requerimentos para os seus licenciamentos onde se verificaram todo o tipo de atropelos documentais e legais”.

Quem são os arguidos?

Um dos principais arguidos é o empresário Martine Pereira, piloto amador de automobilismo; o antigo vice-presidente da Câmara, o advogado Pedro Álvares; o anterior presidente da Junta de Freguesia de Louredo, em Vieira do Minho, António Lima Barbosa; uma notária, Susana Sousa; dois técnicos superiores da Câmara Municipal de Vieira do Minho; o arquiteto João Pimenta e o engenheiro Nuno Cota, respondendo genericamente por violação de regras urbanísticas e por outros crimes; dois engenheiros, José Rito e Luís Ferreira; um arquiteto, Duarte Barros, estes estarão ligados à elaboração de projetos para obras de moradias unifamiliares, estão acusados de violação de regras urbanísticas e de falsificação relacionados com as seis vivendas ilegais.

Segundo o MP de Braga, os factos remontam ao período entre 2008-2017, envolvendo a construção dessas seis moradias, na área envolvente da Albufeira da Caniçada, “violando normas legais de condicionante urbanística”. A justificação usada, junto do Município de Vieira do Minho, era a da existência de edificações, pré 1951, pois é, segundo o MP, a única hipótese de contornar o plano de ordenamento da região, com fotos das supostas antigas casas, através de montagens fotográficas, quando na realidade tais casas eram de outros terrenos.

O mesmo “truque” terá sido usado também do lado da Caniçada que integra Terras do Bouro e onde 13 arguidos aguardam a decisão instrutória sobre a acusação contra eles deduzida pelo MP.

[Foto: Paulo Jorge Magalhães]