Versão final do projeto-lei sobre a gestação de substituição aprovada no Parlamento

O texto de substituição dos projetos-lei relativos à gestação de substituição, que tenta contornar o chumbo no Tribunal Constitucional (TC), foi aprovado esta sexta-feira com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, PEV, Iniciativa Liberal, da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e da deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes. O PSD, o CDS, o PCP e o Chega votaram contra. A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues absteve-se.

A versão final do documento prevê o alargamento do prazo para que a gestante possa desistir de entregar o bebé até ao momento do registo, ou seja, até cerca das primeiras três semanas de vida.

O processo das chamadas “barrigas de aluguer” passa a estar limitado apenas a cidadãos nacionais ou com residência permanente em território nacional e implica necessariamente uma avaliação da Ordem dos Psicólogos, à semelhança do que já se fazia com a Ordem dos Médicos, para atestar da capacidade das pessoas envolvidas.

A primeira versão deste projeto-lei foi chumbada pelo TC em julho de 2019 devido à norma da revogação do consentimento, que era permitida apenas no início dos processos terapêuticos de procriação medicamente assistida.