A Câmara Municipal de Vieira do Minho aprovou o novo Regulamento Municipal de Apoio ao Ensino Superior, uma medida que prevê a atribuição de um incentivo financeiro de 500 euros por ano letivo a todos os estudantes do concelho que ingressem no ensino superior, independentemente da sua situação económica familiar. A proposta segue agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal.
De acordo com a autarquia em comunicado, o novo modelo pretende aliviar os encargos financeiros das famílias e combater as desigualdades no acesso à formação académica, abrangendo alunos matriculados em Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos. Apesar de estabelecer um valor base igual para todos, o regulamento salvaguarda a componente social através da criação do Complemento Municipal de Apoio Social, uma prestação adicional destinada especificamente aos estudantes provenientes de agregados em situação de comprovada insuficiência económica.
“O objetivo é simples, mas ambicioso: eliminar desigualdades, aliviar o esforço financeiro das famílias e incentivar cada vez mais jovens vieirenses a prosseguir estudos superiores, independentemente da sua condição socioeconómica.”
Outro dos pontos de destaque da medida é a possibilidade de acumulação da bolsa municipal com outros apoios, públicos ou privados, garantindo que nenhum estudante seja prejudicado caso beneficie de bolsas de ação social do Estado.