Município esteve sem o instrumento de planeamento climático exigido por lei. Atual Executivo assumiu a elaboração do documento como prioridade e aprovou o PMAC na reunião de Câmara de 3 de setembro.
O Município de Vieira do Minho aprovou, no passado dia 3 de setembro, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), colocando fim a uma situação de incumprimento relativamente à obrigação legal de dispor deste instrumento de planeamento.
A decisão pretende colocar o concelho numa posição mais preparada para enfrentar os efeitos das alterações climáticas, nomeadamente o aumento das temperaturas, a redução da precipitação, os períodos de seca, o risco de incêndios e a maior frequência de fenómenos climáticos extremos.
A elaboração do plano responde a uma exigência prevista na Lei de Bases do Clima. A Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, determina que as autarquias locais desenvolvam políticas climáticas no âmbito das suas competências e prevê a aprovação de Planos Municipais de Ação Climática, tendo sido estabelecido um prazo de 24 meses para a sua concretização.
Executivo assume resolução como prioridade
Segundo o Município, o atual Executivo decidiu assumir a elaboração do PMAC como uma prioridade, procurando transformar uma obrigação legal num instrumento de planeamento capaz de orientar a resposta local às alterações climáticas.
O documento permite identificar os principais riscos e vulnerabilidades do território, antecipar problemas e definir medidas destinadas a aumentar a capacidade de resposta do concelho perante os desafios climáticos das próximas décadas.
A aprovação em reunião de Câmara representa, assim, um passo no sentido de uma atuação mais preventiva e estruturada.
Aumento das temperaturas e maior risco de seca e incêndios
O diagnóstico realizado no âmbito do plano aponta para alterações significativas nas condições climáticas de Vieira do Minho.
As projeções apontam para um aumento das temperaturas médias, máximas e mínimas, bem como para uma maior frequência e intensidade das ondas de calor. Está também previsto um aumento do número de dias com temperaturas superiores a 35 graus e das chamadas noites tropicais.
Em sentido contrário, prevê-se uma redução da precipitação média anual e do número de dias de chuva, acompanhada por um agravamento das situações de seca.
O risco de incêndio poderá igualmente aumentar, assim como a ocorrência de fenómenos climáticos extremos.
Estas alterações poderão ter impactos em áreas como os recursos hídricos, os ecossistemas, a biodiversidade, a agricultura, a floresta, a saúde e a economia local.
Plano aposta na mitigação e adaptação
O Plano Municipal de Ação Climática assenta em duas áreas principais: mitigação e adaptação.
Na vertente da mitigação, o objetivo passa por contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, através de uma utilização mais eficiente dos recursos, da promoção da eficiência energética e da adoção de práticas mais sustentáveis.
Já a adaptação centra-se na identificação das vulnerabilidades existentes no território e na definição de respostas destinadas a reduzir os impactos das alterações climáticas e reforçar a resiliência do concelho.
Entre os objetivos definidos estão ainda o reforço do conhecimento sobre as alterações climáticas à escala local, a identificação de medidas de adaptação e mitigação, o aumento da capacidade de resposta e a promoção da cooperação entre diferentes setores da comunidade.
Articulação com estratégia intermunicipal
O PMAC surge na sequência do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos do Ave (PIAAC do Ave), promovido pela Comunidade Intermunicipal do Ave.
O novo instrumento municipal articula-se também com os principais instrumentos nacionais de política climática e deverá servir de referência para futuras políticas, investimentos e medidas municipais relacionadas com a adaptação e mitigação das alterações climáticas.
“O futuro do nosso concelho constrói-se hoje”
O Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Filipe de Oliveira, considera que a aprovação do plano representa uma decisão de responsabilidade perante os desafios que o território terá de enfrentar.
“O futuro do nosso concelho constrói-se hoje, com visão, responsabilidade e compromisso”, afirma o autarca.
Filipe de Oliveira defende ainda que a resposta às alterações climáticas não pode ser uma responsabilidade exclusiva do Município, sendo necessário o envolvimento das instituições, empresas, associações e cidadãos.
Com a aprovação do PMAC, Vieira do Minho passa a dispor de um instrumento específico para orientar a ação municipal perante as alterações climáticas.
O objetivo passa agora por transformar o planeamento em medidas concretas, antecipando riscos, reforçando a resiliência do território e criando melhores condições para proteger as gerações presentes e futuras.