O Comando Territorial de Braga da Guarda Nacional Republicana, através dos Postos Territoriais da Póvoa de Lanhoso e de Vieira do Minho, apreendeu no dia 9 de fevereiro diversos artigos pirotécnicos, nos concelhos de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso.
A ação teve origem numa denúncia, efetuada na mesma data, que dava conta da posse de artigos pirotécnicos nas imediações de um estabelecimento de ensino em Vieira do Minho, por um grupo de alunos menores de idade. Perante a situação, os militares da Guarda desenvolveram uma ação de fiscalização.
No decorrer das diligências, os militares deslocaram-se ao estabelecimento de ensino, tendo apurado que os artigos pirotécnicos estariam a ser disponibilizados por estabelecimentos comerciais sediados naquele concelho. Desta intervenção resultou a apreensão de cerca de 54 artigos pirotécnicos da categoria F2.
Prosseguindo a operação, foi realizada uma ação de fiscalização a estabelecimentos comerciais nos concelhos de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso, que culminou na apreensão do seguinte material:
1 000 estalitos da categoria F1;
2 400 petardos da categoria F2;
Um pote de fumos da categoria T1.
No âmbito da fiscalização foram ainda elaborados cinco autos de contraordenação, nomeadamente por disponibilização e venda de artigos pirotécnicos a consumidores com idade inferior aos limites legais, falta de livro de registo de venda de artigos pirotécnicos, ausência de autorização da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública para a venda de artigos pirotécnicos da categoria F2 (petardos), bem como por inexistência de instruções e informações de segurança em língua portuguesa.
Os artigos pirotécnicos apreendidos foram recolhidos pela Equipa de Inativação de Engenhos Explosivos (EOD) de Braga, que procedeu à respetiva perícia.
Os autos serão remetidos à Polícia de Segurança Pública de Braga.
