No próximo ano, a Câmara Municipal de Vieira do Minho receberá um reforço significativo nas suas verbas, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2024, recentemente apresentada na Assembleia da República. Este aumento, para o Partido Socialista concelhio, representa um investimento substancial no município, visando melhorar as condições de vida e infraestruturas da região.

Em comparação com o orçamento de 2023, a Câmara Municipal de Vieira do Minho terá à sua disposição um acréscimo de 3.688.153€. O montante total a ser alocado ao município no próximo ano será, tal como a RAA já tinha anunciado, de 11.815.556€, “o que reflete um compromisso significativo do governo central em apoiar o desenvolvimento local“, referem os socialistas, em comunicado.

Segundo explica o PS, os aumentos nas verbas serão distribuídos da seguinte forma:

  1.  Fundo de Equilíbrio Financeiro: receberá um aumento de 297.168€, permitindo à Câmara Municipal de Vieira do Minho garantir a estabilidade financeira necessária para cumprir os seus compromissos.
  2.  Apoio no âmbito do n.º 3, art. 5.º da Lei 73/2013: haverá um acréscimo de 1.217.618€ destinado a municípios em que se registem reduções do montante global das transferências financeiras, em relação ao ano anterior e que não mantenham, em três anos consecutivos, uma capitação média do município (CMMi) de valor superior à capitação média nacional (CMN). Estes valores dizem respeito ao Fundo de Coesão Municipal que visa reforçar a coesão, fomentando a correção de assimetrias, em benefício dos municípios menos desenvolvidos, onde existam situações de desigualdade relativamente às correspondentes médias nacionais.
  3. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): a Câmara Municipal receberá um acréscimo de 49.341€ referente ao IVA, o que contribuirá para financiar iniciativas municipais.
  4. Fundo Social Municipal: contará com um aumento de 42.786€, verba que se destina especificamente a financiar competências exercidas pelos municípios na educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como transportes escolares, assumidas antes deste processo de descentralização.
  5. Fundo de Financiamento da Descentralização: este é um destaque particular, uma vez que este fundo não estava previsto no Orçamento de 2023. Com um valor de 2.081.240€, esse fundo compensa a autarquia pelas competências assumidas com a  descentralização que era responsabilidade do governo central.

O aumento dessas verbas “reflete o compromisso do governo em fortalecer o desenvolvimento de Vieira do Minho e melhorar a qualidade de vida dos seus residentes. Espera-se que esses recursos adicionais se traduzam em melhorias visíveis e em iniciativas que atendam às necessidades dos Vieirenses“, conclui o PS de Vieira do Minho, em comunicado.