Realizou-se, a 29 de setembro, nova sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vieira do Minho.

A sessão contou com transmissão, em direto na Rádio Alto Ave, e começou com o momento antes da ordem do dia, que contou com o pedido da deputada Bruna Carvalho de se desvincular como deputada do PSD para independente. Seguiu-se a leitura de carta do grupo concelhio do CDS-PP relativo ao ponto 4 da sessão.

Seguiu-se a discussão de assuntos gerais de interesse do município, com intervenções António Gago, Dinis Frias, Bruna Carvalho, Domingos Serqueira, Fernando Castro, Vânia Cruz, Liliane Pereira, Sameiro Carvalho, João Rocha, Armando Vaz, Júlia Silva e Pedro Pires. Com respetivas respostas de António Cardoso, presidente da Câmara Municipal.

No momento da ordem do dia foram aprovados os 26 tópicos da agenda:

1.- Apreciação e votação da ata da sessão anterior – aprovado por maioria com quatro abstenções por ausência;

2.- Constituição da Comissão Organizadora do 50.º Aniversário do 25 de Abril – aprovado por maioria com uma abstenção;

3.- Quinta revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade – aprovado por maioria com nove votos contra do PS;

4.- Regulamento de Exploração e Utilização do Embarcadouro Público de Vieira do Minho – aprovado por maioria com nove abstenções do PS;

5.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Vieira do Minho, com vista a apoio ao funcionamento do CCL – aprovado por unanimidade;

6.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Guilhofrei, com vista a apoio para serviços administrativos – aprovado por unanimidade;

7.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Vieira do Minho, com vista a apoio para serviços administrativos – aprovado por unanimidade;

8.- Participação Variável no IRS – Artigo 26.º n.º1 e n.º2 da Lei das Finanças Locais – aprovado por unanimidade;

9.- Proposta de Lançamento de Derrama e de Fixação da Respetiva Taxa – aprovado por maioria com nove abstenções;

10.- Taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) – aprovado por unanimidade;

11.- Fixação da taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI) – aprovado por unanimidade;

12- Quarta Alteração Orçamental Modificativa dos Documentos Previsionais – aprovado por maioria com dez abstenções;

13.- Transferência de competências para a União de Freguesias de Caniçada e Soengas, com vista aquisição de pedra granito para a execução de muro de suporte entre a Rua de Várzeas e Rua Quelha de Cova, Soengas e execução da rede de escoamento de água na Rua dos Vilares, Soengas – aprovado por unanimidade;

14.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Cantelães, com vista à requalificação da antiga Escola Primária de Cantelães – aprovado por maioria com oito abstenções;

15.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Eira Vedra, com vista à requalificação da antiga Escola Primária de Eira Vedra – aprovado por maioria com oito abstenções;

16.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia do Mosteiro, com vista à requalificação da antiga Escola Primária do Mosteiro – aprovado por maioria com oito abstenções;

17.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Tabuaças, com vista à construção de rede de saneamento no Lugar de Carvalho Sequeira, Devesa Escura – aprovado por maioria com oito abstenções;

18.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Tabuaças, com vista à construção de rede de saneamento no Lugar de Outeiro – aprovado por maioria com oito abstenções;

19.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Cantelães, com vista a obras de melhoria na Rua do Pomar – aprovado por unanimidade;

20.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Cantelães, com vista a apoio técnico por parte dos serviços do Município para acompanhamento do processo administrativo de contratação pública – aprovado por unanimidade;

21.- Pedido de apoio por parte da Junta de Freguesia de Salamonde, com vista à execução de grades de vedação no jardim da sede da Junta de Freguesia – aprovado por unanimidade;

22.- Relatórios de atividades e Situação Financeira do Município – tomada de conhecimento;

23.- Período de intervenção aberto ao Público – sem intervenção;

24.- Aprovação da ata em minuta – aprovada por maioria

Sessão terminou por volta das 23H45, tendo sido marcada, e como é já habitual, por momentos de maior tensão e discussão.