Os preços do abastecimento de água em Vieira do Minho, para 2024, foram atualizados, em reunião de Câmara de dia 17 de outubro, em 2,3%. A autarquia refere que, no entanto, este valor é inferior aquele que as Águas do Norte irá aumentar à Câmara Municipal de Vieira do Minho.
Este aumento é bastante inferior à taxa de inflação que no ano anterior se fixou acima dos 8%, e atualmente ultrapassa os 5%, refere a Câmara em comunicado.
Apesar do aumento, “houve por parte do Executivo Municipal a preocupação em reduzir ao máximo o aumento das tarifas”, acrescenta o edil, acrescentando que apesar do aumento, Vieira do Minho continua com tarifários abaixo de concelhos vizinhos.
O Executivo afirma ter consciência que se trata de um aumento que pesa no bolso das famílias, procurando “diariamente trabalhar em medidas que possam diminuir o seu impacto”.
Em resposta ao comunicado divulgado pelo Partido Socialista, onde o “PS enfatizou a necessidade de medidas de apoio às famílias de Vieira do Minho para mitigar os efeitos da inflação”, a autarquia questiona “se não é precisamente isto que o Executivo Municipal faz diariamente”, relembrando algumas das políticas em vigor:
No que respeita aos impostos, a autarquia abdica de parte da receita de IRS: devolve 5% da taxa paga pelos munícipes. Nos impostos referentes aos imóveis, a Câmara de Vieira do Minho fixou as taxas nos valores mínimos.
Para as empresas continua a haver isenção na derrama para empresas com volume de negócios inferior a duzentos e cinquenta mil euros.
Na área da educação, a Câmara Municipal oferece os cadernos de atividades a todos os alunos do Agrupamento de Escolas. Para os alunos da educação pré-escolar ao 12.º ano de escolaridade os transportes escolares, assim como as refeições na educação pré-escolar e 1.º ciclo. A tudo isto, acresce a atribuição anual de bolsas de estudo a alunos vieirenses que se encontram no Ensino Superior.
O município assume, ainda, o pagamento de 50% da mensalidade dos cerca de 100 alunos que frequentam o Conservatório de Música.
Na área social, o município tem implementado os programas de apoio ao arrendamento, à habitação, à comparticipação de medicamentos, ao transporte para consulta e tratamentos hospitalares.
A Câmara Municipal aprovou, recentemente, mais um apoio aos agricultores, através da atribuição de um incentivo pelo nascimento de raças autóctones, que veio a juntar-se ao pagamento das taxas de sanidade animal obrigatórias.
“Do PS de Vieira do Minho, este Executivo não aceita lições de moral e de gestão”, refere a autarquia em comunicado, remetendo os seus aconselhamentos “para o Governo de António Costa que apresentou um orçamento de estado para 2024 onde a carga fiscal vai aumentar e no final do ano os portugueses pagarão mais impostos”.
“A despesa pública sobe cerca de 10% em relação a 2023. Para financiar este impressionante aumento dos gastos do Estado, a receita fiscal agrava-se em 5% e os portugueses em 2024 vão pagar ainda mais impostos do que em 2023, em resultado de um enorme aumento da receita dos impostos indiretos. Em particular, a receita do IVA crescerá mais de 8%, a receita do imposto sobre os combustíveis (ISP) será agravada em mais de 13%. O Orçamento do Estado para 2024 inclui um agravamento do IUC para três milhões de viaturas com matrícula anterior a 2007 e também para meio milhão de motas, o que significa que haverá aumentos deste imposto de mais de 200%, 400%, 800% e até quase 1000%. Em 2024, os portugueses vão ainda pagar mais impostos”, refere a mesma nota do município, acrescentando que “em resultado deste agravamento, a carga fiscal continuará a crescer, como tem crescido em todos os anos de governação socialista, uma vez que a receita tem crescido sempre mais do que o PIB”.
O município termina referindo que o PS de Vieira do Minho assiste ao empobrecimento dos portugueses e dos Vieirenses, “fruto das más políticas do seu governo”, acusando que os socialistas querem que a Câmara Municipal compense, através do seu orçamento, esses efeitos negativos.
Relembra ainda que Câmara “paga a água mais cara a uma empresa maioritariamente do Estado”, frisando que “depois de baixar em cerca de 12 milhões à dívida municipal deixada pelo PS, é objetivo deste Executivo continuar a sua gestão rigorosa e cumprir com todos os compromissos assumidos com os Vieirenses”.