A proposta de Orçamento de Estado 2022 (OE2022) foi entregue ontem ao Presidente da Assembleia da República, e é apresentada hoje pelo Ministro das Finanças, João Leitão. A aprovação final global está marcada para Novembro.

-Défice a cair

O défice público deverá cair para 4,3% do PIB em 2021, antes de recuar para 3,2% no próximo ano, uma projeção que se mantém inalterada face ao Programa de Estabilidade.

Também o rácio da dívida pública registará uma melhoria em 2021, passando a representar 126,9% do PIB depois de ter atingido um recorde de 133,7% em 2020.

-Taxa de desemprego

A recuperação da recessão resultante da pandemia deverá prosseguir também na esfera do mercado de trabalho, com o Governo a projetar uma queda da taxa de desemprego para 6,5% em 2022, o valor mais baixo desde 2003, face aos 6,8% estimados para este ano.

-Emprego e apoio social

A “grande maioria das pensões” vai ter um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano (0,9%).

Um aumento extraordinário de 10 euros, pago a partir de agosto, para os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros (valor equivalente a 1,5 IAS).

As prestações de desemprego vão continuar a ser majoradas no próximo ano, para garantir pelo menos um rendimento de 504,63 euros.

Abonos de família do 1.º e 2.º escalões aumentam de forma faseada, até 2023, atingindo os 600 euros anuais (ou seja, 50 euros por mês) por criança ou jovem (até aos 18 anos).

Aumento dos apoios até aos 1200 euros por ano nos próximos dois anos – 100 euros por mês – para as crianças em situação de pobreza. 

Aumentos salariais de 0,9% na função pública.

O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023, “em linha com o aumento médio dos últimos anos“. (Este ano, aumentou 30 euros, para 665 euros).

-Saúde

Subida de mais de 700 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros.

As despesas com pessoal no setor da Saúde vão aumentar em 2022 para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9M euros face à verba estimada para 2021.

Prevê-se o início da construção dos novos hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo até 2023. E dar continuidade, em 2022, aos “trabalhos necessários à concretização” do investimento no Hospital de Setúbal.

-Educação

Verba para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros.

Despesa total consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior aumenta 21,2%, para 3.124,8 milhões de euros.

-Impostos

O número de escalões de rendimento sujeito a IRS passa de sete para nove em 2022. O novo terceiro escalão, entre 10.736 e os 15.216 euros, tem uma taxa de 26,5% e o rendimento entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, será taxado a 28,5%.

“Não resulta em aumento de impostos para nenhum português“, garantiu o ministro.

É prolongado por mais dois anos o regime do IRS para permitir aos jovens beneficiarem de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia.

Dedução de IRS no segundo filho até aos seis anos: Um casal que tenha dois ou mais filhos passa a beneficiar de uma dedução maior, de 900 euros para o segundo filho, quando este tem entre três e seis anos. 

O Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal.

As empresas vão deixar de ter de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) do IRC. (Esta medida responde às reivindicações de várias confederações e associações empresariais e pretende dar mais liquidez às empresas, sobretudo às de menor dimensão, segundo o OE2022).

Incentivo Fiscal à Recuperação vai permitir às empresas que invistam durante o primeiro semestre de 2022 deduzir na coleta do IRC até 25% do valor do investimento.

-Investimento público

O investimento público aumentará 30% face a 2021, representando, juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 3,2% do PIB.

O aumento do investimento inclui, “além do impulso que provém do PRR“, uma trajetória “consistente com o grau de maturidade de investimentos estruturantes planeados antes da pandemia, estimados em 1.974 milhões de euros em 2022“.

A estes investimentos estruturantes junta-se o Plano de Recuperação e Resiliência, cujo “investimento público da Administração Central associado aos projetos do PRR representa cerca de 1.026 milhões de euros“.

–Banca

O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem, em 2022, 495 milhões de euros com dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos.

O OE2022 mantém o adicional de solidariedade sobre a banca, que estima que renda 34 milhões de euros aos cofres públicos.

-Transportes

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que permitiu a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos, tem um financiamento base em 2022 de 138,6 milhões de euros (menos 60 milhões do que este ano).

Investimento de 528 milhões de euros em ferrovias e rodovias no próximo ano, com a maior fatia (469 milhões) a caber aos transportes ferroviários.

Investimento na expansão nas redes de metropolitano “nos próximos anos” vai ascender a cerca de 1,45 mil milhões de euros, dos quais 408 milhões já em 2022.

Mantêm-se os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas.

-TAP

Injeção de 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano.

Em 2021, “foi ainda concedida à TAP, ao abrigo das normas comunitárias especialmente desenhadas para o contexto pandémico, uma compensação por danos COVID referentes ao período de março a junho de 2020, no valor de 462 milhões de euros, compensação que foi atribuída sob a forma de capital”, segundo o relatório do OE2022.

-Cultura

O Programa Orçamental da Cultura prevê despesa total consolidada de 644 milhões de euros, que se fixa em 390 milhões, para o setor, se for excluída a dotação da RTP.

-Animais

Transferência de 10 milhões de euros para a administração local ou para associações zoófilas, com o objetivo de apoiar o bem-estar animal e a esterilização.

Mais informações:

João Leão assegura ainda que o OE2022 não prevê nenhuma transferência para o Novo Banco: “Não está prevista qualquer transferência para o Novo Banco“, garantiu.

A votação na generalidade vai acontecer entre 22 e 27 de outubro. No dia seguinte, e em caso de aprovação na generalidade do documento, começará a especialidade do OE 2022, com diversas audições dos diferentes ministros e entidades no parlamento, um fase que durará cerca de um mês.

Os partidos terão até 12 de novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento do Governo.

As maratonas de votações na especialidade do OE 2022 começarão na tarde de 19 de novembro, um processo que culminará com a votação final global em 25 de novembro no plenário da Assembleia da República.

https://www.youtube.com/watch?v=6kLtQgD9PQE

[notícia atualizada às 14H24 de 12/10/2021]