Os representantes dos diferentes Estados-membros da União Europeia (UE) e do Parlamento Europeu chegaram, esta quinta-feira, a acordo para prolongar a gratuidade dos serviços de itinerância (ou roaming) na UE por mais 10 anos, até 2032.
Este compromisso garante que os cidadãos da UE podem continuar a utilizar os serviços móveis – chamadas telefónicas, mensagens de texto e navegação na Internet – em qualquer país da União Europeia pagando o mesmo que no seu Estado-membro, anunciou o Conselho da UE.
Instituído em 2017, o regime que pôs fim às tarifas de roaming na União Europeia expirava a 30 de junho de 2022, mas é assim prolongado por mais 10 anos, com o novo regulamento atualizado a entrar em vigor a 1 de julho de 2022.
O acordo alcançado prevê ainda que os cidadãos europeus tenham direito à “mesma qualidade e rapidez de ligação móvel” no estrangeiro que em casa, forçando os fornecedores de roaming a oferecer a mesma qualidade de itinerância móvel que aquela oferecida internamente, se as mesmas condições estiverem disponíveis na rede no país de visita.
O acordo define ainda que as operadoras vão ter de interromper automaticamente os serviços de comunicações eletrónicas aos clientes em roaming sempre que a conta ultrapasse os 50 euros (ou outro limite predefinido). Isto porque, apesar do fim das taxas, existem políticas de utilização responsável, após as quais os clientes passam a ter de suportar custos extra.
A nova regulamentação prevê também os valores que as operadoras têm de pagar umas às outras pela utilização das suas redes por clientes em roaming, impondo limites nos preços: 2 euros por GB em 2022, 1,8 euros em 2023, 1,55 euros em 2024, 1,3 euros em 2025, 1,1 euros em 2026 e 1 euro de 2027 em diante. Nas chamadas de voz, o limite é de 0,022 euros por minuto entre 2022 e 2024 e 0,019 euros a partir de 2025. Nas mensagens, o limite é de 0,004 euros por SMS entre 2022 e 2024, e de 0,003 euros por SMS de 2025 em diante.
A Comissão Europeia já se congratulou com o acordo alcançado entre o Conselho e o Parlamento em torno da sua proposta de revisão do regulamento do ‘roaming’.